ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.322/2015

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas na Estrutura Administrativa do Município de Triunfo e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Ficam criadas as vagas para os cargos no âmbito da Administração Púbica Municipal, conforme descrito no Anexo I da presente lei.

Art. 2º - Ficam reajustados e fixados os vencimentos dos Cargos de: Médico, Engenheiro, Fiscal de Obras e Licença, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

 

Triunfo, 25 de Março de 2015.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.322/2015

I – CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS:

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

CARGO

QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES

QUANTIDADE DE CARGOS A SEREM CRIADOS

LEI CRIADORA DO CARGO

CARGO

QUANTIDADE

Fiscal de Tributação

01

01

Lei 1.087/2007, Anexo I

Fiscal de Tributação

02

Odontólogo de PSF

04

02

Lei 1.292/2014, Anexo Único

Odontólogo de PSF

06

 

ANEXO II DA LEI Nº 1.322/2015

II – REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REMUNERAÇÃO

Engenheiro

R$ 3.546,00

Médico

R$ 3.800,00

Fiscal de Obras e Licenças

R$ 975,00


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:5C5A2DF8