ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.322/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas na Estrutura Administrativa do Município de Triunfo e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Ficam criadas as vagas para os cargos no âmbito da Administração Púbica Municipal, conforme descrito no Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Ficam reajustados e fixados os vencimentos dos Cargos de: Médico, Engenheiro, Fiscal de Obras e Licença, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Triunfo, 25 de Março de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI Nº 1.322/2015
I – CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS:
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SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
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CARGO |
QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES |
QUANTIDADE DE CARGOS A SEREM CRIADOS |
LEI CRIADORA DO CARGO |
CARGO |
QUANTIDADE |
|
Fiscal de Tributação |
01 |
01 |
Lei 1.087/2007, Anexo I |
Fiscal de Tributação |
02 |
|
Odontólogo de PSF |
04 |
02 |
Lei 1.292/2014, Anexo Único |
Odontólogo de PSF |
06 |
ANEXO II DA LEI Nº 1.322/2015
II – REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REMUNERAÇÃO |
|
Engenheiro |
R$ 3.546,00 |
|
Médico |
R$ 3.800,00 |
|
Fiscal de Obras e Licenças |
R$ 975,00 |
Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:5C5A2DF8