ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4333/2016

EMENTA:Considera de Utilidade Pública a Associação Feira do Parque Euclides Dourado e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo1ºFica considerado de Utilidade Pública a Associação Feira do Parque Euclides Dourado, fundada em 23 de setembro de 2016, pessoa jurídica de direito privado, sendo uma sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, com sede e foro na Comarca de Garanhuns-PE, com seu Estatuto registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos Particulares do 1º Ofício da Comarca de Garanhuns, Protocolo nº de Ordem 10.970, sob o Registro de nº 3.362, fls. 196, do Livro A-05, em 04 de outubro de 2016, Garanhuns-PE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.436.963/0001-26, tendo como objetivos, entre outros: I- estimular o aprimoramento profissional e pessoal de seus associados, por meio de parcerias com o poder público, iniciativa privada e Organizações Sociais Civis (OSC’s); II – oferecer oportunidade de visibilidade e venda de produtos de seus associados e promover os artistas locais.

 

Artigo2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 07 de dezembro de 2016.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
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