ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Avenida Francisco Pelegrino, nº 162, Centro, CEP 55.409-000, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.989/0001-71, neste ato representada por sua Prefeita, a Exmª. Srª. RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 5.166.641-SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 009.860.914-99, residente e domiciliada na Av. Dorinha Rodrigues, s/n, Centro, CEP 55.409-000, Jaqueira-PE, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Dionísio Pereira Costa, nº 203, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.609.545/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Exmª. Srª. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 1.222.917 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 191.959.154-00, residente e domiciliada na Av. Francisco Pellegrino, nº 242, Município de Jaqueira-PE e O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.839.832/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Exma. Sra. MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.949.687, SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 987.215.004-44, residente e domiciliada no Engenho Bálsamo da Linha, s/n, Zona Rural, Município de Jaqueira-PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 14/08/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 011/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM VISTAS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SEDIADA NO RAIO DE DISTÂNCIA MÁXIMA DE ATÉ 80 (OITENTA) QUILOMETROS, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº005, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, ATUALIZADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS, ORIGINAIS OU OUTRAS PEÇAS (PARALELAS DE 1ª LINHA) DA MARCA DO VEÍCULO, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E TRATORES, QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: MICHELLE ALVES DA SILVA COMERCIO DE AUTO PEÇAS (MC UNIPEÇAS)

CNPJ: 46.515.120/0001-22

ENDEREÇO: R. DOS GUARARAPES, Nº 30, BAIRRO: N. SRª DAS DORES, CARUARU-PE – CEP: 55.004-00

REPRESENTANTE: MICHELLE ALVES DA SILVA – CPF Nº 085.311.224-06

E-MAIL: CONTATO@CONTINUAGESTAO.COM.BR

TEL.: (81) 9 94372643

 

Lote I

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor estimado unitário e máximo admitido de prestação de serviços (Homem/Hora)

Percentual de desconto estimado (%)

Valor total estimado dos serviços (Homem/Hora) para 12 meses

1

Serviços (mão de obra) 8 - Veículos leves à gasolina/etanol

Homem/Hora

1264

R$ 107,16

1,2%

R$ 135.450,24

Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)

Item

Descrição

Unidade

Valor estimado total para fornecimento de peças e acessórios para 12 meses

Percentual de desconto estimado (%)

2

Material para Veículos leves à gasolina (peças, acessórios, componentes e/ou materiais).

% Desconto

R$ 195.000,00

1,2%

Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)

Lote II

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor estimado unitário e máximo admitido de prestação de serviços (Homem/Hora)

Percentual de desconto estimado (%)

Valor total estimado dos serviços (Homem/Hora) para 12 meses

1

Serviços (mão de obra) 25 - Veículos pesados à diesel

Homem/Hora

2500

R$ 153,86

4,7%

R$ 384.650,00

Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)

Item

Descrição

Unidade

Valor estimado total para fornecimento de peças e acessórios para 12 meses

Percentual de desconto estimado (%)

2

Material para Veículos pesados à diesel (peças, acessórios, componentes e/ou materiais).

% Desconto

R$ 585.000,00

4,7%

Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)

Valor global estimado para 12 meses:

R$ 1.300.100,24 (Um milhão, trezentos mil, cem reais e vinte e quatro centavos)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 04 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Jaqueira, 15 de setembro de 2025.

 

Município De Jaqueira-PE

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA

Prefeita do Município

Órgão Gerenciador

 

Fundo Municipal De Educação De JaqueirA-PE

MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO

Secretária Municipal de Educação | Gestora do FME

Órgão Participante

 

FUndo Municipal De Assistência Social De Jaqueira

MARTA GONÇALVES DA SILVA

Secretaria de Assistência Social | Gestora do FMAS

Órgão Participante

 

Michelle Alves Da Silva Comercio De Auto Peças (MC  Unipeças)

CNPJ nº 46.515.120/0001-22

MICHELLE ALVES DA SILVA

Fornecedor Registrado


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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