ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SEDAS N.º 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Designa Gestores/Fiscais de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n. º 006, de 01 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA e,

 

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, nos termos do artigo 117 da Lei Federal 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 074/2026, cujo objeto é aquisição equipamentos de informática (notebook e impressora), que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 075/2026, cujo objeto é aquisição equipamentos de informática (notebook e impressora), que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 076/2026, cujo objeto é aquisição de peças e materiais para manutenção de ar condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 077/2026, cujo objeto é aquisição de guloseimas (pipocas, chicletes, confeitos, pirulitos e sacos em papel), destinados para atender as ações em comemoração da semana do dia das crianças pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 078/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 079/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 080/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 081/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 082/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;

 

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 083/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestores dos Contratos, celebrados com o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, especificados no quadro que segue na sequência:

 

SERVIDOR

CPF

MATRÍCULA

CONTRATO(S)

Maria Vitória Chaves da Silva

134.440.834-67

51748

074/2026, 075/2026, 076/2026, 077/2026, 078/2026, 079/2026, 080/2026, 081/2026, 082/2026

 

Art. 2º. Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscais dos Contratos, especificados no quadro que segue na sequência:

 

SERVIDOR

CPF

MATRÍCULA

CONTRATO(S)

Jorge Fernando Ramos de Mendonça

107.488.544-95

51619

074/2026, 075/2026, 076/2026, 077/2026

Devid de França Silva

137.367.124-64

48823

078/2026, 079/2026, 080/2026, 081/2026, 082/2026

 

Art. 3º. Compete ao servidor designado: a verificação da execução correta do objeto contratual; receber, atestar, verificar a compatibilidade nos termos dos respectivos contratos, os produtos e/ou serviços, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, bem como o atendimento ás normas regulamentadas aplicáveis aos objetivos contratados.

 

Parágrafo Único: Caso o Fiscal designado não observe as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e/ou causar danos de qualquer ordem, em decorrência da ação ou omissão, contrária a legislação vigente, ficará sujeito à instauração de Processo Administrativo em seu nome, onde serão apuradas as respectivas responsabilidades e sanções

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Paudalho/PE, 21 de Outubro de 2026.

 

BRUNNA RAYSA BORBA DIAS

Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social

Matrícula 49.161


Publicado por:
José Roberto Ferreira de Souza Filho
Código Identificador:5D429106