ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

secretaria de saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 054/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO

O presente extrato visa dar publicidade à celebração do instrumento contratual administrativo, em observância aos princípios da transparência e legalidade que regem a Administração Pública.

NÚMERO DO CONTRATO:054/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Licitatório nº 024/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026

 

2. PARTES CONTRATANTES

LOCATÁRIA (CONTRATANTE): Secretaria Municipal de Saúde de Pombos/PE, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Pombos/PE, CNPJ nº 07.781.699/0001-13, representada pela Sra. Adriana Maria da Silva Miranda, Secretária Municipal de Saúde, CPF 036.823.214-03.

 

LOCADOR (CONTRATADO):Valdenice Bezerra Batista, CPF nº 243.781.864-20, residente na Rua do Comércio, 149, Centro, Pombos/PE.

 

3. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

OBJETO:Locação de imóvel não residencial situado na Rua José Vieira, s/n, Centro, Pombos/PE, destinado à instalação do depósito do Hospital Virgínia Colaço Dias.

 

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e Lei nº 8.245/91.

 

4. VALORES E VIGÊNCIA

VALOR GLOBAL `R$ 84.000,00` (oitenta e quatro mil reais).

 

VALOR MENSAL:`R$ 3.500,00` (três mil e quinhentos reais).

 

VIGÊNCIA:2 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura (06/07/2026), podendo ser renovado até o limite de 10 (dez) anos, mediante termo aditivo, conforme interesse da Administração.

 

5. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

- Unidade Gestora:3 – Fundo Municipal de Saúde de Pombos/PE

- Órgão Orçamentário: 4000 – Fundo Municipal de Saúde

- Unidade Orçamentária: 4001 – Fundo Municipal de Saúde

- Função: 10 – Saúde

- Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

- Programa:1005 – Assistência Especializada à Saúde da População

- Elemento de Despesa:3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

 

6. ASSINATURA E TESTEMUNHAS

DATA DE ASSINATURA:06 de julho de 2026.

 

SIGNATÁRIOS:

- Adriana Maria da Silva Miranda (Pela Locatária)

- Valdenice Bezerra Batista (Pelo Locador)

 

ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Wisllane Santiago Santos
Código Identificador:5D93764C