ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 342, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O VEREADOR RICARDO UCHOA, no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Institui o dia 31 do mês de Outubro de cada ano, como o "Dia do Evangélico" que significa movimento de União da Igreja Evangélica no âmbito do município de Xexéu.
Art. 2º Estabelece inserir tendência ao movimento de união entre as Igrejas Evangélicas do Município e torna ponto facultativo o Feriado Municipal, estendendo-se a todas as repartições públicas e privadas, bem como ao comércio local, a data especificamente prevista no artigo anterior.
Art. 3º O "Dia do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4° A programação para a data específica nesta Lei, será elaborada por representantes de cada igreja evangélica, culminando com uma festividade que ficará a cargo da organização do evento.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu, 24 de Agosto de 2022
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município do Xexéu
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:5DC94021