ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato Administrativo nº 046/2025 – PMO
Processo Administrativo nº 020/2025 – PMO
Concorrência nº 001/2025 – PMO
Contratante: Município de Orocó/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal de Orocó – PMO.
Contratada: FJA Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.482.886/0001-40.
Fundamento Legal: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021.
Objeto do Apostilamento: Registro de inclusão de nova dotação orçamentária para fins de adequação contábil da despesa, sem alteração de valores, prazos, obrigações, condições de execução ou quaisquer cláusulas do contrato original.
Nova Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó
Órgão Orçamentário: 1000 – Fundo Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1210 – Programa Escola em Tempo Integral (ETI)
Ação: 1.56 – Construção e Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos vinculados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI)
Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas (Despesa 417)
Fonte de Recursos: 55 – MSC – 2.570.0000 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios
Ratificação: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 046/2025 – PMO.
Data: 05 de fevereiro de 2026.
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:5DD4F786