ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1139, DE 23 DE MAIO DE 2022
Cria o Espaço Cultural Fernando Silva e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Espaço Cultural Fernando Silva.
Parágrafo Único. O órgão é destinado à criação e realização de oficinas de diversos segmentos culturais, espaço para os grupos de música, dança, teatro, corais, entidades culturais, artesanato, artes plásticas, fotografias, capacitação e organização de eventos, entre outros.
Art. 2º O Espaço Cultural Fernando Silva é vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e gerido pela Diretoria de Cultura.
Art. 3º As despesas constantes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 23 de maio de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
João Carlos da Silva Miranda
Código Identificador:5DF8E186