ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUREMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA 186/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a decisão médica em face do filho da servidora nominada abaixo, com convocação pelo edital nº 003/2026 publicado no diário oficial dos municípios – AMUPE.
CONSIDERANDO o entendimento da procuradoria municipal sobre o tema, ao decidir casos semelhantes ao exposto nesta portaria.
RESOLVE:
Art. 1º - REDUZIR a carga horária em 50% (cinquenta por cento) do(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) QUITERIA LUCIENE OLIVEIRA, portador (a) do CPF nº 026.820.084-02, ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL ‘A’, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação. Contado a partir de 04/02/2026.
Art. 2º - O período da redução supracitada é válido por 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data desta portaria. E, cessado o prazo, no caso de continuidade da redução, a servidora deverá se dirigir ao órgão competente para submeter-se a uma nova avaliação.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito
Publicado por:
Jose Felipe Alves de Souza
Código Identificador:5DF991DA