ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.287/2024
Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia
EMENTA: Denomina de Manoel Domingos de Melo, o Posto de Saúde, localizado na sede do Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Manoel Domingos de Melo, o Posto de Saúde, localizado na sede do Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Lei Municipal n.º 4.913/2022.
Palácio Celso Galvão, em 09 de setembro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:5E276E86