ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 016/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 051/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.366.609/0001-03, representado por sua gestora, Maria Eunice da Silva, e a empresa URBANO E FERREIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 58.359.767/0001-91, representada por Bruno Urbano de Oliveira, resolvem, de comum acordo, rescindir bilateralmente ao Contrato nº 051/2025, firmados para aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica e ao Hospital Municipal João Pereira de Andrade, incluindo medicamentos psicotrópicos e materiais médico-hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A presente rescisão fundamenta-se no art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.
Data da assinatura: 22 de outubro de 2025.
Gestora do Fundo Municipal de Saúde: Maria Eunice da Silva.
Empresa contratada: Urbano e Ferreira Distribuidora Ltda ME.
Condado/PE, 22 de outubro de 2025.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Gestora
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:5E5FD699