ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 136 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.776
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$3.277.480,16 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 306.150,02
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1064 15.541.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 306.150,02
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1063 12.361.0004.1025.0000 Construção de Quadra Esportiva e Campo de Futebol 2.971.330,14
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.971.330,14
Fontes de Recurso
05 00 2.971.330,14
Anulação:
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1057 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espaços Públicos -306.150,02
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 001 Bônus do Pré-Sal
Anulação ( - ) -306.150,02
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes, 24 de Novembro de 2022
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:5E69B982