ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 136 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.776

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$3.277.480,16 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 306.150,02

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1064 15.541.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 306.150,02

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1063 12.361.0004.1025.0000 Construção de Quadra Esportiva e Campo de Futebol 2.971.330,14

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 2.971.330,14

Fontes de Recurso

05 00 2.971.330,14

 

Anulação:

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1057 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espaços Públicos -306.150,02

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 001 Bônus do Pré-Sal

 

Anulação ( - ) -306.150,02

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dormentes, 24 de Novembro de 2022

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:5E69B982