ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.292/2024
Autoria: Vereadora Darliane Mendes Rodrigues Lira
EMENTA: Institui a “Semana do Festival de Chocolate de Garanhuns” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a “Semana do Festival de Chocolate de Garanhuns”, que deverá ser celebrada todos os anos na Semana Santa.
Art. 2º O Poder Executivo, na data de comemoração estipulada no caput do art. 1º, especialmente através das Secretarias de Turismo e Comunicação, realizará as divulgações sobre o tema em seus canais oficiais, visando a propagação e reconhecimento da Semana do Festival de Chocolate de Garanhuns.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 26 de setembro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:5E9772F1