ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
LEI MUNICIPAL Nº 539 DE 07 DE JULHO DE 2025.
EMENTA – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Poesia no Município de Tuparetama e dá outras providências.
O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Poesia”, no calendário oficial do Município de Tuparetama, a ser celebrado anualmente no dia 18 de julho.
Art. 2º - O Dia Municipal da Poesia tem por objetivo promover e valorizar a cultura poética, incentivando a produção, disseminação e apreciação de poesias em todas as suas formas e manifestações.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica responsável por promover e coordenar as atividades alusivas ao “Dia Municipal da Poesia”, em parceria com entidades culturais, educacionais e comunitárias do município, além de associações sem fins lucrativos, que tem a prosa e poesia como base.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber de modo suficiente a sua aplicação.
Gabinete do Prefeito,
aos 07 dias do mês de julho de 2025.
DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA
Prefeito
Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:5ED51C53