ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA E A EMPRESA ALVES & FERREIRA LINS LIMITADA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 02 (Dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, de um lado como CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, doravante aqui denominada CONTRATANTE e do outro a empresa ALVES & FERREIRA LINS LIMITADA, estabelecida na Rua da Estrela, nº 03, Prado, Gravata – PE, CEP: 55.642-102, inscrita no CNPJ sob nº 32.521.645/0001-66, neste ato representada pela Sra. Micherllaynne Alves Ferreira Lins, portadora de identidade nº 6.XXX.X97 expedida pelo órgão SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 013.XXX.XXX-04, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 259/2023, firmado em 07 (sete) dias do mês de julho de 2023 que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, PROCESSAMENTO DE DADOS E ALOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO ACESSO A UMA PLATAFORMA COM FERRAMENTAS EXCLUSIVAS, ARMAZENAMENTO, BACKUP E SUPORTE AO PROCESSAMENTO DE DADOS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
justifica-se pela extrema necessidade de manutenção e continuidade dos serviços de informática e processamento de dados. A plataforma e as ferramentas contratadas constituem a infraestrutura tecnológica indispensável para o suporte das atividades diárias e rotinas administrativas deste órgão. A descontinuidade do contrato acarretaria a perda imediata de acesso aos dados armazenados, interrupção dos backups diários e paralisia operacional da gestão pública, configurando grave prejuízo administrativo.
Salienta-se que a prorrogação por igual período mantém as condições de vantajosidade econômica e operacional para a Administração Pública. A migração para um novo sistema e plataforma geraria custos extras e onerosos de transição, necessidade de novos treinamentos para o corpo técnico, além de tempo de inatividade durante a implantação, demonstrando-se mais eficiente a manutenção do vínculo atual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
O valor mensal do presente aditivo é de R$ 2.629,80 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), totalizando o valor global de R$ 31.557,60 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 02 de julho de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:5EE6F6E5