ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA SME Nº 13/2026
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, a Certificação e o Reconhecimento Institucional dos Profissionais da Educação pela participação e conclusão de formações continuadas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, e dá outras providências
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO/PE, nomeada pela Portaria nº 018/2021, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de promover e valorizar a formação continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da formação continuada para o fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito da Política de Alfabetização, em articulação com as unidades escolares e demais instituições parceiras;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer institucionalmente os profissionais da educação que participam e concluem ações de formação continuada;
CONSIDERANDO a necessidade de manter registros sistematizados das ações de formação, da participação dos profissionais, da carga horária e da conclusão das atividades,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, a Certificação e o Reconhecimento Institucional dos Profissionais da Educação, decorrentes da participação e conclusão de formações continuadas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
Art. 2º A certificação de que trata esta Portaria tem por finalidade:
I - Reconhecer institucionalmente a participação e a conclusão de formações continuadas pelos profissionais da educação;
II - Valorizar o compromisso dos profissionais com o desenvolvimento e o aprimoramento das práticas pedagógicas;
III - Fortalecer as ações de formação continuada no âmbito da Política de Alfabetização;
IV - Contribuir para o aprimoramento das práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
V - Promover o registro e a sistematização das ações formativas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino ou realizadas em regime de colaboração com o Estado e/ou outras instituições parceiras.
Art. 3º Poderão ser contemplados pela certificação institucional os profissionais da educação vinculados à Rede Municipal de Ensino, incluindo, conforme a natureza da formação:
I - professores;
II - gestores escolares;
III - supervisores escolares;
IV - profissionais das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação;
V - outros profissionais da educação que participem das ações formativas previstas nesta Portaria.
Art. 4º Para fins de certificação, serão consideradas as formações continuadas relacionadas à:
I - Alfabetização;
II - Recomposição das aprendizagens;
III - Práticas pedagógicas nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental;
IV - Avaliação e acompanhamento das aprendizagens;
V - Leitura, escrita e desenvolvimento da competência leitora;
VI - Matemática nos anos iniciais, quando relacionada aos processos de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
VII - Demais temáticas diretamente relacionadas às ações da Política de Alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Art. 5º A certificação estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada ação formativa, especialmente quanto à participação, frequência e conclusão das atividades previstas.
Parágrafo único. Os critérios específicos de participação, frequência, conclusão, documentação, inscrição, etapas, cronograma e demais procedimentos necessários à certificação serão estabelecidos em Edital próprio da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação manterá registro institucional sistematizado das formações realizadas e dos profissionais certificados.
§1º O registro deverá contemplar, sempre que aplicável:
I - identificação nominal do profissional participante;
II - função exercida;
III - unidade escolar ou setor de vinculação;
IV - denominação da formação;
V - período de realização;
VI - carga horária;
VII - registro de participação e frequência;
VIII - situação de conclusão;
IX - identificação do certificado emitido.
§2º Os registros poderão ser mantidos em meio físico ou digital, observadas as normas administrativas aplicáveis.
Art. 7º A certificação institucional será formalizada mediante emissão de certificado ou documento equivalente, contendo, no mínimo:
I - nome completo do profissional;
II - denominação da formação ou conjunto de formações;
III - período de realização;
IV - carga horária;
V - indicação da conclusão, quando aplicável;
VI - identificação da Secretaria Municipal de Educação;
VII - data de emissão;
VIII - assinatura da autoridade competente.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá constituir comissão ou designar servidores responsáveis pela organização, acompanhamento, conferência dos registros e emissão da documentação relativa ao processo de certificação.
Art. 9º O processo de certificação poderá compreender as seguintes etapas:
I - divulgação do processo;
II - inscrição dos profissionais;
III - realização e/ou participação nas formações;
IV - registro da frequência e participação;
V - verificação do cumprimento dos requisitos;
VI - consolidação dos registros;
VII - publicação do resultado, quando prevista;
VIII - emissão dos certificados;
IX - elaboração e arquivamento do registro institucional e relatório final.
Art. 10. As ações formativas consideradas para fins de certificação poderão ser promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, pelas unidades da Rede Municipal de Ensino ou realizadas em regime de colaboração com outras instituições e órgãos públicos, desde que relacionadas às finalidades previstas nesta Portaria.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação poderá regulamentar, por meio de edital, normas complementares necessárias à execução desta Portaria, inclusive quanto:
I - ao período de inscrição;
II - ao público participante;
III - à documentação necessária;
IV - às formações contempladas
V - à carga horária;
VI - aos critérios de frequência e conclusão;
VII - ao cronograma;
VIII - aos procedimentos de análise e validação;
IX - à emissão dos certificados;
X - aos procedimentos para divulgação dos resultados.
Art. 12. A certificação instituída por esta Portaria possui natureza de reconhecimento institucional pela participação e conclusão de ações de formação continuada, não implicando, por si só, concessão de vantagem funcional, financeira ou alteração de direitos previstos na legislação municipal.
Art. 13. Os documentos e registros decorrentes do processo de certificação deverão ser organizados e preservados pela Secretaria Municipal de Educação, de forma a possibilitar a comprovação das ações realizadas, dos profissionais participantes, da carga horária e da conclusão das formações.
Art. 14. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as normas administrativas aplicáveis.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 12 de agosto de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:5F3B8347