ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIREITA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

 

UNIDADE GESTORA: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO QUE OCORRE ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA – PE.

 

CONTRATADOS:

 

EMPRESA: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA (REPRESENTANTE LEO MAGALHAES), inscrita no CNPJ do MF sob o n° 25.376.809/0001 - 43, com sede na Avenida Bernardino Figueiredo, nº. 284, Residencial dos Pioneiros, Teixeira de Freitas – BA, CEP 45.985 - 586, por meio do seu representante legal o(a) senhor(a) Jose Luciano Almeida Bonfim, portador da cédula de Identidade sob o n° 436297841, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 616.266.865-72

 

EMPRESA: OK PROMO LTDA (REPRESENTANTE DEVINHO NOVAES), inscrita no CNPJ do MF sob o n° 48.460.426/0001-54, com sede na Rua Amariy Correia, 126B, Box Postal: 315, Bairro Rosa Elze, CEP: 49.107-254, por meio do seu representante legal o(a) senhor(a) Alessandro Lanuse Santos De Araujo, inscrito no CPF sob o nº 941.273.794-72.

 

EMPRESA: KADU MARTINS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 57.226.251/0001-06, com sede na Avenida Campos Sales, número 901,sala 1102 – Natal – RN, CEP: 59.020-300, por meio do seu representante legal o(a) senhor(a) Alessandro Lanuse Santos De Araujo, inscrito no CPF sob o nº 941.273.794-72.

 

1. DOS VALORES

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

DATA

VALOR

01

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LÉO MAGALHÃES

01 (uma) apresentação artística com 01h30min mínima de duração;

Dia 18 de SETEMBRO de 2026

R$ 450.000,00

02

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DEVINHO NOVAES

01 (uma) apresentação artística com 01h30min mínima de duração;

Dia 19 de SETEMBRO de 2026

R$ 250.000,00

03

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR KADU MARTINS

01 (uma) apresentação artística com 01h30min mínima de duração;

Dia 18 de SETEMBRO de 2026

R$ 170.000,00

 

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se no art. 74, II e § 2º da Lei 14.133/2021, o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

 

2.2. O processo foi instruído com notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação ora pretendida, conforme determina o art. 23, § 4º da Lei 14.133/2021, documentos hábeis a comprovar que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.

 

2.3. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 74, II e § 2º da Lei 14.133/2021.

 

3.2. Considerando que, tanto o Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Considerando que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido.

 

3.4. DECLARO INEXIGÍVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

 

Terra Nova/PE, 16 de julho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:5F500EEB