ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
DECRETO Nº 033/2020
Ementa: Proíbe a comercialização de fogos de artifício e queima de fogueiras no âmbito do Município de Orocó, Estado de Pernambuco, como medida de minimizar o risco de contágio ou agravamento dos efeitos do COVID – 19 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 013, de 17 de Março de 2020, que declarou estado de emergência na saúde pública do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar os cuidados e medidas de enfrentamento ao Coronavírus;
CONSIDERANDO que no mês de junho realizam-se em todo o Nordeste eventos juninos, com queima de fogueiras e fogos de artifício;
CONSIDERANDO, que a queima de fogueiras e fogos de artifícios naturalmente, provocam problemas relacionados às doenças respiratórios, o que pode resultar no agravamento dos sintomas de portadores do Covid-19, aumentando a procura por tratamento e leito hospitalar;
CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, recomendaram aos gestores municipais que editem normas para proibição de queima de fogos de artifício e de fogueiras no período junino;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a realização de quaisquer eventos juninos que possam causar aglomeração de mais de 10 (dez) pessoas.
Art. 2º Fica proibida à queima de fogueira e a comercialização e queima de fogos de artifícios durante o período de realização dos festejos juninos do ano 2020, no âmbito do Município de Orocó, Estado de Pernambuco;
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Orocó, Estado de Pernambuco, 15 de junho de 2020.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito do Município
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:5F6673F0