ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 66, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público efetivo; e dá outras providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado no Departamento de Recursos Humanos deste Município pelo(a) servidor(a) OSVALDO XAVIER DA ROCHA, que manifestou, de forma irrevogável e irretratável, sua vontade de afastamento definitivo do cargo público efetivo de PROFESSOR I:
CONSIDERANDO o disposto no art. 82, I, da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), adotada no âmbito municipal, que estabelece a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de exonerar, a pedido, os servidores municipais:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) OSVALDO XAVIER DA ROCHA, RG n. 2756313 SSP-PE, CPF nº ***.***.124-34, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR I, matrícula n. 12099, integrante da estrutura administrativa deste município, declarando-se, por consequência, a vacância do referido cargo para todos os efeitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 29/01/2026 e ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Surubim, em 02 de fevereiro de 2026.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
- Prefeito -
Publicado por:
Cilene Farias Silva de Oliveira
Código Identificador:5F8647BD