ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 188, DE 08 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a designação da Comissão Gestora com vistas à gestão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2027-2037 de Limoeiro-PE e dá outra providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO as diretrizes de participação social, controle social, monitoramento e avaliação estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE);
CONSIDERANDO a necessidade de oficializar, no âmbito do município de Limoeiro –PE, a composição de instância de coordenação do processo de elaboração do PME/2027 – 2037, garantindo a gestão democrática e o fortalecimento das políticas educacionais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 178/2026, que nomeou a Comissão Técnica para a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, com as competências definidas no artigo 3º.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora, responsável pela gestão do processo de elaboração do PME/2027-2037 de Limoeiro-PE.
Art. 2º Designar para a Coordenação e o Secretariado da Comissão Gestora, respectivamente:
I – Valquíria Pinto Leite Aguiar;
II – Paula Karina de Oliveira Lima Gomes
Art. 3º Nomear para compor a Comissão Gestora, os seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titulares:
• Gleiciane Gabriele da Silva Chaves
• Ana Emília Duarte de Melo Alves
Suplentes:
• Maria da Conceição da Silva Marques
• Maria da Conceição Amorim de Azevedo
II – Representantes dos Conselhos de Educação
Titular:
• Aparecida Barbosa da Silva
Suplente:
• Mônica Maria de Lucena Negromonte
III – Representantes do Fórum Municipal de Educação
Titulares:
• Luiz Pereira Barbosa;
• Ivanize Farias de Luna Amorim.
Suplentes:
• Maria das Mercês Silvestre Coutinho;
• Reina Cláudia Barbosa de Lima.
IV – Representantes das Entidades Não Governamentais
Titulares:
• Hillarry Kauane Gonçalves da Silva;
• Maria da Conceição da Silva Gomes;
• Fábio André de Andrade da Silva
• Agnaldo da Silva Albuquerque;
• Adiel Aureliano de Melo -
Suplentes:
• Riquelme Rafael de Alcântara Lima;
• Iara Maria Ferreira Ramos;
• Veridiana Ramos da Silva;
• Gilda Arruda de Moura;
• Thaís Helena da Luz da Silva.
Art. 4º O exercício das funções, pelos membros designados nesta Portaria, para composição da Comissão Gestora, não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 08 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:5FEF725A