ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 188, DE 08 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a designação da Comissão Gestora com vistas à gestão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2027-2037 de Limoeiro-PE e dá outra providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO as diretrizes de participação social, controle social, monitoramento e avaliação estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE);

 

CONSIDERANDO a necessidade de oficializar, no âmbito do município de Limoeiro –PE, a composição de instância de coordenação do processo de elaboração do PME/2027 – 2037, garantindo a gestão democrática e o fortalecimento das políticas educacionais;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 178/2026, que nomeou a Comissão Técnica para a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, com as competências definidas no artigo 3º.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora, responsável pela gestão do processo de elaboração do PME/2027-2037 de Limoeiro-PE.

 

Art. 2º Designar para a Coordenação e o Secretariado da Comissão Gestora, respectivamente:

 

I – Valquíria Pinto Leite Aguiar;

II – Paula Karina de Oliveira Lima Gomes

 

Art. 3º Nomear para compor a Comissão Gestora, os seguintes membros:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titulares:

 

• Gleiciane Gabriele da Silva Chaves

• Ana Emília Duarte de Melo Alves

 

Suplentes:

 

• Maria da Conceição da Silva Marques

• Maria da Conceição Amorim de Azevedo

 

II – Representantes dos Conselhos de Educação

Titular:

 

• Aparecida Barbosa da Silva

 

Suplente:

 

• Mônica Maria de Lucena Negromonte

 

III – Representantes do Fórum Municipal de Educação

Titulares:

 

• Luiz Pereira Barbosa;

• Ivanize Farias de Luna Amorim.

 

Suplentes:

 

• Maria das Mercês Silvestre Coutinho;

• Reina Cláudia Barbosa de Lima.

 

IV – Representantes das Entidades Não Governamentais

Titulares:

 

• Hillarry Kauane Gonçalves da Silva;

• Maria da Conceição da Silva Gomes;

• Fábio André de Andrade da Silva

• Agnaldo da Silva Albuquerque;

• Adiel Aureliano de Melo -

 

Suplentes:

 

• Riquelme Rafael de Alcântara Lima;

• Iara Maria Ferreira Ramos;

• Veridiana Ramos da Silva;

• Gilda Arruda de Moura;

• Thaís Helena da Luz da Silva.

 

Art. 4º O exercício das funções, pelos membros designados nesta Portaria, para composição da Comissão Gestora, não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 08 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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