ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
PORTARIA Nº 073, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, dos fatos narrados no Ofício nº 330/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Itaquitinga – PE, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.

 

Art. 2º Designar para compor a presente Comissão processante os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instituídos pela Portaria nº 056, de 03 de agosto de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Itaquitinga/PE, 26 de outubro de 2026.

 

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

Prefeito Municipal

 

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:60473D99