ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 060 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.206.553,27 (cinco milhões duzentos e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação:

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 060/2026 de 01/06/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO

Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT

Despesa 547 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

125178

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

380.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

380.000,00

0,00

Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

123586

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.000.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.380.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.380.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 2.123 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS

Despesa 831 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

125412

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

591.408,00

 

 

 

 

Total da despesa:

591.408,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

591.408,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

591.408,00

0,00

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro

Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Despesa 825 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86071

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

14.586,59

 

 

 

 

Total da despesa:

14.586,59

0,00

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Despesa 829 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

86958

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

450.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

450.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

464.586,59

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

464.586,59

0,00

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 1.64 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Despesa 833 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 117 - MSC - 1.571.0000 Transferências do Estado ref. a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação - 1.571.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

81476

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

2.770.558,68

 

 

 

 

Total da despesa:

2.770.558,68

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

2.770.558,68

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

2.770.558,68

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

5.206.553,27

0,00

 

 

 

Total geral

5.206.553,27

0,00


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:6049D607