ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 060 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.206.553,27 (cinco milhões duzentos e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
|
Prefeitura Municipal de Salgueiro |
|||||
|
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
||||
|
CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: |
||||
|
Relações das Alterações Orçamentárias |
|||||
|
Fundamento: Decreto 060/2026 de 01/06/2026 |
|||||
|
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro |
|||||
|
Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|||||
|
Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO |
|||||
|
Função: 23 - Comércio e Serviços |
|||||
|
Subfunção: 695 - Turismo |
|||||
|
Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO |
|||||
|
Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT |
|||||
|
Despesa 547 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
125178 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
380.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
380.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
123586 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
1.380.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
1.380.000,00 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
|||||
|
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
|||||
|
Função: 15 - Urbanismo |
|||||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
|||||
|
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Ação: 2.123 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS |
|||||
|
Despesa 831 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
125412 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
591.408,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
591.408,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
591.408,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
591.408,00 |
0,00 |
|
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro |
|||||
|
Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 - Saúde |
|||||
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
|||||
|
Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
|||||
|
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||||
|
Despesa 825 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
86071 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
14.586,59 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
14.586,59 |
0,00 |
|
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
|||||
|
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|||||
|
Despesa 829 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
86958 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
450.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
464.586,59 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
464.586,59 |
0,00 |
|
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro |
|||||
|
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Função: 12 - Educação |
|||||
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
|||||
|
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Ação: 1.64 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|||||
|
Despesa 833 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 117 - MSC - 1.571.0000 Transferências do Estado ref. a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação - 1.571.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
81476 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
2.770.558,68 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
2.770.558,68 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
2.770.558,68 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
2.770.558,68 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
5.206.553,27 |
0,00 |
|
|
|
|
Total geral |
5.206.553,27 |
0,00 |
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:6049D607