ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 543/2026

PREFEITURA MUNCIPAL DE PESQUEIRA

CNPJ n 10.264.406/0001-35

PORTARIA Nº. 543/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e pedagógica das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços educacionais prestados pelo Município de Pesqueira;

CONSIDERANDO as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como da Lei Municipal 3.406/22 – Estatuto do Magistério Público de Pesqueira;

CONSIDERANDO que o referido Processo Seletivo Simplificado foi realizado em conformidade com as disposições previstas no respectivo Edital, observando-seos princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os servidores(as) abaixo relacionados para exercerem a função de DIRETOR(A) ESCOLAR das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira/PE:

 

Matrícula

Nome do Funcionário

Cargo

Função

Local de Trabalho

021808

BERNADETE ALMEIDA DE SIQUEIRA

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO PROF MARIA DO CARMO GONCALVES D

029290

AMANDA MARTINS CAVALCANTI MELO

PROF "A" (150H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL JOAO XXIII

023047

ARAINA SILVA DOS SANTOS

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESC INTERMEDIARIA LUIZ T DE ALBUQUERQUE

029276

DANIELE PAES MEDEIROS GALINDO

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL ALMIRA PRUDENCIO DE FREITAS

028251

EDER LEITE CARDOSO BARBOSA

PROF "B" EDUCACAO FISICA (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUN PREF ANTONIO ARTUR DE ALMEIDA SOARES

028196

EDLEUZA DE FREITAS CAVALCANTI DA COSTA SANTOS

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUL PROFº JOSE MARCELINO XAVIER

028174

FABIO MENINO DE OLIVEIRA

PROF "A" (150H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUL PROFª MARIA DE LOURDES LIMA ALMEIDA

022958

INGRID RAFAIELLY CARDOZO PRUDENCIO

PROF "A" (150H)

DIR DE ESCOLA FGDE

CRECHE MARIA CARMITA MACIEL

022961

ISABELLE MARTINS DE ALENCAR FEITOSA

PROF "A" (150H)

DIR DE ESCOLA FGDE

CRECHE MUNICIPAL MARIA ISABEL

029304

KATIA JULIANA SILVA MELO

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUL CLARISSE VALENCA DE FREITAS

029252

MARIA KARLA FARIAS DOVOEZEN

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA INTERMEDIARIA SEBASTIAO QUIRINO DA COSTA

028204

PAULA VANESSA DUVAIZEM ALMEIDA

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR POTIGUAR MATTOS

028227

RITA DE CASSIA ESPINDOLA TENORIO

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL IRMA ZELIA DE NICACIO

022282

ROSIMERE MORAIS DAS NEVES

PROF "A" (150H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA INTERMEDIARIA MARIA ALIETE DE FREITAS MACEDO

020109

RUSTENIA MONTEIRO SOARES

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL SERGIO DE BRITO CAVALCANTI

029245

SERGIO BARROS DE SOUZA

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE BRITO MIRANDA

028253

SHEILA MAYARA RIBEIRO DO CARMO

PROF "B" HISTORIA (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESPACO EDUCACIONAL DR CARLITO DIDIER PITTA-CAIC

029262

THAISE FERREIRA DA SILVA

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA INTERMEDIARIA HENRIQUE MONTEIRO LEITE

028225

VAGNA KELRIANE ALVES BATISTA ALMEIDA

PROF "A" (200H)

DIR DE ESCOLA FGDE

ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO

 

Art. 2º - Os(as) Diretores(as) Escolares nomeados(as) no artigo anterior exercerão suas funções observando as disposições da legislação educacional vigente, das normas administrativas do Município, do Regimento Escolar e das orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º - Compete aos(às) Diretores(as) Escolares, sem prejuízo das demais atribuições previstasna legislação enasnormas da SecretariaMunicipal de Educação; as atribuições contidas no art.31 da Lei Municipal 3.406/22.

Art. 4º - O exercício da função de Diretor(a) Escolar é de dedicação exclusiva, vedada a acumulação de cargos, conforme disposto no § 1º, do art. 29, da Lei 3.403/22, devendo-se observar a carga horária e o regime de trabalho estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - Os Diretores Escolares farão jus a gratificação definida em Lei, estabelecida no Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira – PCRE, no Grupo Ocupacional de Magistério.

Art. 6º - A nomeação de que trata esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, mediante ato administrativo próprio, observada a legislação vigente.

Art. 7º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2026, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026.

 

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:604FEDE8