ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 543/2026
PREFEITURA MUNCIPAL DE PESQUEIRA
CNPJ n 10.264.406/0001-35
PORTARIA Nº. 543/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e pedagógica das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços educacionais prestados pelo Município de Pesqueira;
CONSIDERANDO as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como da Lei Municipal 3.406/22 – Estatuto do Magistério Público de Pesqueira;
CONSIDERANDO que o referido Processo Seletivo Simplificado foi realizado em conformidade com as disposições previstas no respectivo Edital, observando-seos princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os servidores(as) abaixo relacionados para exercerem a função de DIRETOR(A) ESCOLAR das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira/PE:
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Matrícula |
Nome do Funcionário |
Cargo |
Função |
Local de Trabalho |
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021808 |
BERNADETE ALMEIDA DE SIQUEIRA |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO PROF MARIA DO CARMO GONCALVES D |
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029290 |
AMANDA MARTINS CAVALCANTI MELO |
PROF "A" (150H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL JOAO XXIII |
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023047 |
ARAINA SILVA DOS SANTOS |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESC INTERMEDIARIA LUIZ T DE ALBUQUERQUE |
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029276 |
DANIELE PAES MEDEIROS GALINDO |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL ALMIRA PRUDENCIO DE FREITAS |
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028251 |
EDER LEITE CARDOSO BARBOSA |
PROF "B" EDUCACAO FISICA (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUN PREF ANTONIO ARTUR DE ALMEIDA SOARES |
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028196 |
EDLEUZA DE FREITAS CAVALCANTI DA COSTA SANTOS |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUL PROFº JOSE MARCELINO XAVIER |
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028174 |
FABIO MENINO DE OLIVEIRA |
PROF "A" (150H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUL PROFª MARIA DE LOURDES LIMA ALMEIDA |
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022958 |
INGRID RAFAIELLY CARDOZO PRUDENCIO |
PROF "A" (150H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
CRECHE MARIA CARMITA MACIEL |
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022961 |
ISABELLE MARTINS DE ALENCAR FEITOSA |
PROF "A" (150H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
CRECHE MUNICIPAL MARIA ISABEL |
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029304 |
KATIA JULIANA SILVA MELO |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUL CLARISSE VALENCA DE FREITAS |
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029252 |
MARIA KARLA FARIAS DOVOEZEN |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA INTERMEDIARIA SEBASTIAO QUIRINO DA COSTA |
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028204 |
PAULA VANESSA DUVAIZEM ALMEIDA |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR POTIGUAR MATTOS |
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028227 |
RITA DE CASSIA ESPINDOLA TENORIO |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL IRMA ZELIA DE NICACIO |
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022282 |
ROSIMERE MORAIS DAS NEVES |
PROF "A" (150H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA INTERMEDIARIA MARIA ALIETE DE FREITAS MACEDO |
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020109 |
RUSTENIA MONTEIRO SOARES |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL SERGIO DE BRITO CAVALCANTI |
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029245 |
SERGIO BARROS DE SOUZA |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE BRITO MIRANDA |
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028253 |
SHEILA MAYARA RIBEIRO DO CARMO |
PROF "B" HISTORIA (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESPACO EDUCACIONAL DR CARLITO DIDIER PITTA-CAIC |
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029262 |
THAISE FERREIRA DA SILVA |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA INTERMEDIARIA HENRIQUE MONTEIRO LEITE |
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028225 |
VAGNA KELRIANE ALVES BATISTA ALMEIDA |
PROF "A" (200H) |
DIR DE ESCOLA FGDE |
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO |
Art. 2º - Os(as) Diretores(as) Escolares nomeados(as) no artigo anterior exercerão suas funções observando as disposições da legislação educacional vigente, das normas administrativas do Município, do Regimento Escolar e das orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Compete aos(às) Diretores(as) Escolares, sem prejuízo das demais atribuições previstasna legislação enasnormas da SecretariaMunicipal de Educação; as atribuições contidas no art.31 da Lei Municipal 3.406/22.
Art. 4º - O exercício da função de Diretor(a) Escolar é de dedicação exclusiva, vedada a acumulação de cargos, conforme disposto no § 1º, do art. 29, da Lei 3.403/22, devendo-se observar a carga horária e o regime de trabalho estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Os Diretores Escolares farão jus a gratificação definida em Lei, estabelecida no Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira – PCRE, no Grupo Ocupacional de Magistério.
Art. 6º - A nomeação de que trata esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, mediante ato administrativo próprio, observada a legislação vigente.
Art. 7º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2026, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:604FEDE8