ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO, FORMA: ELETRONICO
PROCESSO LICITATÓRIO n° 042/2026.
Pregão nº 015/2026, SRP - Forma: ELETRONICA
OBJETO: Constitui Objeto do presente Pregão Eletrônico o registro formal de preços para eventual e futura aquisição de Materiais de Limpeza em geral, materiais de limpeza específica, materiais descartáveis e equipamentos de limpeza para atender as necessidades conforme demandas da Prefeitura e dos Fundos Municipais e suas unidades, conforme detalhamento, quantidade e especificações constantes no Termo de Referência.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - PMB, com sede na Praça Melquíades Bernardes, 01 – Centro, Brejão/PE, Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.131.076/0001-00, neste ato representado legalmente pelo Prefeito Sr. Saulo Henrique Florentino de Barros, inscrito no CPF/MF sob o n° 0*5.**5.***-88, e na CI-RG n° 6**78** – SSP/PE e residente e domiciliado neste Município de Brejão/PE;
Considerando o Princípio da Publicidade, conforme disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e no art. 5º da Lei nº 14.133, de 2021, e no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o Pregoeiro/Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 038/2026, a tornar público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026.
Após realizada análise da documentação e verificada a conformidade da documentação apresentada, ficam assim classificadas as empresas, quanto à habilitação: habilitadas e inabilitadas, conforme relação abaixo.
|
Empresa |
Resultado |
Justificativa |
|
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ 40.876.269/0001-50 SEDIADA NA RUA SARGENTO SILVINO MACEDO, Nº 03 – SÃO JOSÉ- GARANHUNS-PE. |
HABILITADA |
Atendeu aos requisitos do Edital |
|
BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.406.720/0001-31, sediada na R. Padre Agobar Valença, S/N – Severiano de Moraes Filho- Garanhuns-PE. |
HABILITADA |
Atendeu aos requisitos do Edital |
|
PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13, com sede na Rua Doutor Othoniel Gueiros, nº 490, Lote 02, Quadra A, Novo Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55297-570 |
HABILITADA |
Atendeu aos requisitos do Edital |
|
JATEILMA S. DOS S. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.913.877/0001-88, sediada à Avenida Tenente Raul de Holanda, 291 – Centro – Bom Conselho – PE. |
HABILITADA |
Atendeu aos requisitos do Edital |
|
63.193.222 JULIA BEZERRA DE MORAES SOUZA, CNPJ nº 63.193.222/0001-98 com sede no Sitio Repartição, s/n, área rural, Brejão/PE. |
INABILITADA |
Não atendeu aos requisitos do Edital – Documentação de Habilitação Incompleta |
Fica designada para o dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), às 9h30, a abertura disputa de preços, em vista da inversão de fases, conforme disposto no Edital.
Eventuais manifestações de recursos poderão ser apresentadas posteriormente, nos termos do Edital e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
O procedimento licitatório está em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; das Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nº 147, de 7 de agosto de 2014; da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015; do Decreto Municipal nº 04, de 4 de janeiro de 2024; do Decreto Municipal nº 012/2020, de 24 de março de 2020; da regulamentação do Decreto Municipal nº 034/2025, de 14 de julho de 2025; bem como da legislação correlata, considerando-se suas alterações posteriores.
O procedimento também observa as exigências estabelecidas no edital, aplicando-se, de forma supletiva, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Público, além da legislação complementar pertinente, com suas respectivas atualizações.
Para a efetivação do presente PREGÃO, Forma: ELETRÔNICO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, visando ao atendimento do interesse público e com fundamento no princípio da publicidade, bem como nos demais normativos aplicáveis, O RESULTADO DE HABILITAÇÃO SERÁ PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMUPE E NO PORTAL BNC, GARANTINDO, ASSIM, A DEVIDA PUBLICIDADE E A PRODUÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS.
Brejão/PE, em 18 de setembro de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA NETTO
Portaria n. 038/2026.
Pregoeiro
Publicado por:
Fernando de Oliveira Costa Netto
Código Identificador:6088B3D5