ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS PARA DESIGNAÇÕES REFERENTES ÀS FUNÇÕES DE GESTOR E VICE-GESTOR ESCOLAR EDITAL Nº 01/2025

Estabelece os critérios para a abertura do Processo Seletivo Interno destinado ao provimento das funções de Gestor(a) Escolar e Vice-Gestor(a) Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Goiana-PE.

 

A Secretaria de Educação e Inovação do Município de Goiana-PE, através do seu Secretário Carlos Alberto dos Santos Viegas Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 22/2015, atualizada com as Leis Complementares nº 24/2022 e 25/2023, torna público este edital que estabelece os critérios para a abertura do Processo Seletivo Interno destinado ao provimento das funções de Gestor(a) Escolar e Vice-Gestor(a) Escolar das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e Estabelecimentos de Educação Infantil para os anos de 2026 e 2027, podendo haver a prorrogação para o ano de 2028.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital visa a estabelecer os critérios para selecionar e capacitar professores e pedagogos para o exercício das funções de Gestor(a) Escolar e Vice-Gestor(a) Escolar, garantindo a lisura e a transparência de todo o processo.

1.2. As atribuições e responsabilidades das funções de Gestor(a) Escolar e Vice-Gestor(a) Escolar estão detalhadas no Anexo X da Lei Complementar nº 22/2015.

 

2. DO QUADRO DE VAGAS

2.1. A presente seleção objetiva preencher 41 (quarenta e uma) vagas de Gestores(as) e 41 (quarenta e uma) vagas de Vice-Gestores(as) para as unidades de ensino e estabelecimentos de educação infantil constantes no Anexo I.

 

3. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

3.1. Para os fins de organização, ações operacionais e administrativas deste Processo Seletivo, será constituída uma Comissão, garantindo a lisura e transparência dos trabalhos, composta pelos seguintes representantes:

a) 04 (quatro) membros da Secretaria de Educação e Inovação (SECEDI);

b) 01 (um) membro do Conselho Municipal de Educação (CMEG);

c) 01 (um) membro do Conselho de Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB);

d) 01 (um) membro do Sindicato dos Profissionais da Educação de Goiana (SINPROMG);

e) 01 (um) membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE);

f) 01 (um) membro da Escola de Governo Municipal (EGM).

 

4. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

4.1. Será excluído da seleção o candidato que

a) apresentar qualquer documento falso ou em desacordo com as regras do Edital;

b) desrespeitar membro da Comissão Organizadora;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital.

 

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo será realizado em 5 (cinco) etapas:

a) Etapa 1: Inscrição dos candidatos com verificação dos requisitos, de caráter eliminatório;

b) Etapa 2: Realização do Curso de Formação e da Prova de Avaliação de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Etapa 3: Entrega escrita de Projeto de Intervenção e arguição oral sobre o Projeto e sobre outros assuntos pertinentes à gestão escolar, de caráter eliminatório e classificatório;

d) Etapa 4: Análise Curricular (títulos e experiência profissional), de caráter classificatório;

e) Etapa 5: Inscrição das chapas.

5.2. Havendo candidatos (as) com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Maior nota na Prova de Avaliação de Conhecimentos;

b) Maior nota no Projeto de Intervenção e arguição oral;

c) Maior nota na análise curricular;

d) O candidato à vaga de Gestor(a) Escolar mais idoso(a).

 

6. DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS (ETAPA 1)

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. As informações prestadas no ato de inscrição são de inteira responsabilidade dos candidatos, tendo a Comissão o direito de excluí-los da seleção, caso comprove a inveracidade dos dados fornecidos.

6.3. Poderão se inscrever para o Processo Seletivo os Professores e Pedagogos efetivos da rede municipal, em conformidade com o Art. 79, caput e §1º, da Lei Complementar nº 22/2015, com a redação atualizada pelas Leis Complementares nº 24/2022 e 25/2023:

 

Art. 79. As funções de Gestor e Vice-Gestor dos Estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA-Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Municipal de Ensino serão ocupadas por professores ou pedagogos efetivos, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 1º. Poderão ser investidos nas funções de Gestor e Vice-Gestor de que trata este artigo, professores e pedagogos com habilitação em qualquer área da educação, que contenham, no mínimo, dois anos de lotação na unidade escolar que for administrar ou cinco anos em qualquer unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE, conforme critérios abaixo relacionados:

I. não estar respondendo e não ter sofrido penalidades em processo administrativo;

II. não estar filiado a qualquer partido político partidário;

III. residir no Município de Goiana;

IV. participar de curso de capacitação de gestão escolar oferecido pelo município ou pelo estado.

 

6.4. Condições Específicas

6.4.1. Não poderá se inscrever o(a) candidato(a) que se encontre readaptado(a) em função diversa da docência em virtude de laudo médico que indique comprometimento psicológico, psiquiátrico ou outra condição que comprometa a plena capacidade de coordenação, gestão e liderança escolar.

6.4.2. No caso de estabelecimentos de ensino que funcionem nos 3 (três) turnos, os(as) Gestores(as) e Vice-Gestores(as) deverão ajustar os seus horários de trabalho de forma que haja, pelo menos, a presença de um(a) deles(as) em todos os turnos, sob pena de destituição da função em caso de descumprimento.

6.4.3. Os professores permutados deverão cumprir a carga horária correspondente ao vínculo da permuta em horários e unidades de ensino diversas das quais estejam exercendo as funções de Gestores(as) e Vice-Gestores(as).

6.4.4. No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar comprovação de que não respondem e não sofreram penalidades em processos administrativos e também da sua condição de não filiado a partidos políticos.

6.4.5. Os servidores em exercício na função de Gestor(a) e Vice-Gestor(a) Escolar serão avaliados anualmente, conforme critérios estabelecidos em regulamento específico, podendo ser destituídos da função em caso de descumprimento de metas de desempenho ou cometimento de infrações disciplinares graves, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

6.5. Documentos necessários para inscrição

a) Cópia do documento de identidade;

b) Cópia do CPF;

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Declaração de vínculo efetivo com a rede municipal;

e) Declaração de tempo de serviço na unidade escolar ou na rede municipal;

f) Certidão negativa de processos administrativos;

g) Declaração de não filiação a partido político (ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);

h) Documentos constantes na lista de análise curricular (4ª etapa)

 

6.6. Período e Local

As inscrições serão realizadas via internet no período de 21 a 24 de outubro no site da Secretaria de Educação e Inovação (SECEDI).

 

7. DO CURSO DE INTRODUÇÃO À GESTÃO ESCOLAR E DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS (ETAPA 2)

7.1. Será oferecido um Curso de Introdução à Gestão Escolar, com carga horária de 16 horas, sob organização da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), por intermédio da Escola de Governo Municipal (EGM) e da FADIMAB, nos dias 01 e 08 de novembro de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

7.2. A participação no curso é obrigatória para todos os inscritos no certame e será exigida frequência mínima de 80%.

7.3. Ao final do curso, todos os candidatos serão submetidos a uma avaliação de conhecimentos elaborada pela AMESG/EGM/FADIMAB que constará de uma prova objetiva contendo 20 questões e uma prova discursiva, ambas valendo de 0 a 10 pontos.

7.4. A nota final da avaliação de conhecimentos será a média aritmética das notas das provas objetiva e discursiva.

7.5. Será eliminado o(a) candidato(a) que obtiver nota final abaixo de 6 pontos nesta etapa.

 

8. DO PROJETO DE INTERVENÇÃO E DA ARGUIÇÃO (ETAPA 3)

8.1. Os(as) candidatos(as) aprovados na etapa anterior deverão entregar, individualmente ou em dupla, um Projeto de Intervenção escrito que aborde uma problemática vivenciada em uma das escolas a que concorrerão às vagas de Gestor(a) e Vice-Gestor(a).

8.2 Será realizada arguição oral sobre o Projeto de Intervenção e sobre outros assuntos pertinentes à gestão escolar. Esta arguição também poderá ser realizada de forma individual ou em dupla.

8.3 A nota final desta etapa variará de 0 a 10 pontos, com base nos critérios de avaliação abaixo:

 

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Clareza e coerência do diagnóstico	0 a 2 pontos
Pertinência e viabilidade das ações propostas	0 a 2 pontos
Fundamentação teórica e metodológica	0 a 2 pontos
Capacidade de comunicação e argumentação	0 a 2 pontos
Domínio sobre o tema e sobre a realidade escolar	0 a 2 pontos

 

8.4. Será eliminado o(a) candidato(a) que obtiver nota final abaixo de 6 pontos nesta etapa.

 

9. DA ANÁLISE CURRICULAR (ETAPA 4)

9.1. Após a análise curricular serão concedidas as seguintes pontuações, cuja pontuação total da etapa será de no máximo 15 pontos:

a) 1 ponto por certificado de Especialização (pós-graduação lato sensu), limitadas a 2 especializações;

b) 0,5 ponto adicional se a(s) Especialização(ões) for(em) na área de gestão educacional, limitadas a 2 especializações;

c) 2 pontos para o Diploma de Mestrado (stricto sensu), limitado a 1 mestrado;

d) 0,5 ponto adicional se o Mestrado for na área de gestão educacional;

e) 3 pontos para o Diploma de Doutorado (stricto sensu), limitado a 1 doutorado;

f) 0,5 ponto adicional se o Doutorado for na área de gestão educacional;

g) 0,5 ponto para cada ano de experiência em participação em conselhos da educação/escolares, comprovados por declaração, limitado a 2 pontos;

h) 0,5 ponto para cada ano de experiência como Gestor(a) e Vice-Gestor(a) Escolar na educação pública ou privada, limitado a 2 pontos;

i) 0,5 ponto para cada participação em curso, workshop ou seminário, com carga horária mínima de 20 horas, realizados nos últimos cinco anos, limitado a 2 pontos;

9.2. Documentos necessários para a análise curricular

a) Cópias autenticadas de diplomas de especialização, mestrado e doutorado;

b) Declarações de participação em conselhos;

c) Declarações de experiência como Gestor(a) ou Vice-Gestor(a);

d) Certificados de cursos, workshops e seminários.

9.3. Os documentos expedidos no exterior, em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidados por Instituição de Ensino Brasileira.

9.4. Os certificados/diplomas dos cursos exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial devidamente autorizada, reconhecida pelo MEC, não serão considerados.

 

10. DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS (ETAPA 5)

10.1. Os candidatos(as) deverão se inscrever em formato de chapa, composta por um(a) Gestor(a) Escolar e um(a) Vice-Gestor(a) Escolar;

10.2. No ato de inscrição das chapas, os(as) candidatos(as) deverão apresentar declaração expressa de disponibilidade para cumprir a carga horária conforme regimento de funcionamento do estabelecimento de ensino, sob pena de destituição da função em caso de descumprimento.

10.3. A nota final de cada candidato(a) será a média aritmética das notas obtidas nas etapas 2 a 4.

10.4. A nota final de cada chapa será a média aritmética da nota final individual dos seus integrantes.

10.5. Cada candidato(a) poderá integrar apenas uma chapa. Caso seja identificada a participação de um(a) mesmo(a) candidato(a) em mais de uma chapa, todas as inscrições envolvendo esse(a) candidato(a) serão indeferidas.

10.6. Cada chapa poderá inscrever-se para até 2 (duas) opções de unidades escolares.

10.7. A nota final de cada candidato(a) será acrescida de 0,5 ponto se ele(a) residir na mesma comunidade em que estiver localizada a unidade de ensino a que concorrer: Sede, Alecrim, Carrapicho, Gambá, Tejucupapo, São Lourenço, Carne de Vaca, Atapuz, Ponta de Pedras, Catuama, Barra de Catuama, Ibeapicú, Ubú, Aldeia.

 

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso administrativo após a divulgação de cada resultado preliminar.

11.2. Todos os recursos deverão ser obrigatoriamente assinados pelos(as) candidato(as) e encaminhados à Comissão, protocolado na Sede da Secretaria de Educação e Inovação, em formulário próprio disponibilizado no site da Secretaria de Educação e Inovação.

11.3. As datas para interposição dos recursos e para a divulgação dos resultados finais de cada etapa, após o julgamento dos recursos, constam no cronograma do ANEXO II.

11.4. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas, exceto no que diz respeito ao cálculo da nota final atribuída à chapa.

 

12. DO RESULTADO FINAL

 

12.1. Será publicado e encaminhado ao Prefeito Municipal, a quem cabe a nomeação, o resultado final contendo os nomes dos candidatos no processo de seleção para as funções de Gestor(a) e Vice-Gestor(a) Escolar, de acordo com a 1ª opção de unidade de ensino escolhida pelos respectivos candidatos da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana.

 

13. DO CRONOGRAMA

13.1. O cronograma detalhado do processo seletivo consta no ANEXO II deste Edital.

 

14. DO CURSO DE FORMAÇÃO

14.1 Os(As) Gestores(as) e Vice-Gestores(as) aprovados na presente seleção deverão participar de um Curso de Formação em Gestão Escolar, complementar ao Curso de Introdução realizado no início deste processo seletivo. O referido curso terá carga horária de 40 (quarenta) horas e poderá ser oferecido em modalidade presencial ou EAD conforme posteriormente definido pela Secretaria Municipal de Educação e Inovação.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

15.2. Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

 

Goiana, 20 de Outubro de 2025

 

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS JÚNIOR

Secretário de Educação e Inovação

Portaria nº 989/2025

 

ANEXO I – LISTA DAS UNIDADES DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INEP	UNIDADES DE ENSINO	ENDEREÇO
26192608	Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Carlos Alberto dos Santos Viégas.	RUA DO MATADOURO, S/N, BOM JESUS
26192624	Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Prefeito Osvaldo Rabelo Filho	RUA ONILDO FERREIRA, S/N, FLEXEIRAS
26192616	Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Vereador José Batista dos Santos	RUA NILTON TEODORO, S/N, SUBESTAÇÃO
26208202	Creche Municipal Professora Etenile Urbano Pessoa	RECANTO BOM TEMPO- 28
26207200	Creche Municipal Projeto Criança Feliz	AV GUILERMANDO DE BARROS CARVALHO, 15- BOA VISTA
26089467	Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa	RUA DA MATRIZ, S/N SÃO LOURENÇO
26180090	Escola Municipal Arcendrino César de Albuquerque	SÍTIO CHÃ DE ALEGRIA- TEJUCUPAPO
26089122	Escola Municipal Capela de São Sebastião	SÍTIO GAMBÁ, S/N
26089300	Escola Municipal Cônego Fernando Passos	RUA AUGUSTA, S/N
26089327	Escola Municipal Diogo Dias	TRAVESSA DO GRAVATÁ, S/N
26089319	Escola Municipal Dr. Araújo Filho	SÍTIO JATOBÁ, S/N
26089211	Escola Municipal Dr. Benigno Araújo	RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, S/N
26088983	Escola Municipal Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães	SÍTIO ALECRIM, S/N- TEJUCUPAPO
26089254	Escola Municipal Dr. Ludovico Correia	RUA MANOEL CARLOS DE MENDONÇA, S/N
26088940	Escola Municipal Dr. Manoel Borba	PRAÇA FREI CANECA, S/N
26089408	Escola Municipal Edith Gadelha	RUA DA GAMELEIRA, S/N- PONTA DE PEDRAS
26089335	Escola Municipal Eufrásio Vilarim	SÍTIO IBIAPICU, S/N- TEJUCUPAPO
26089262	Escola Municipal Francisco Nicolau da Silva	PRAIA DE ATAPUZ,S/N
26089491	Escola Municipal Heroínas de Tejucupapo	RUA DO JUÁ, S/N- TEJUCUPAPO
26154390	Escola Municipal Iracema Nogueira Rabelo	VILA MUTIRÃO, S/N
26088959	Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières	TRAV. DA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, S/N
26089270	Escola Municipal João Carneiro de Melo	SÍTIO CARRAPICHO, S/N- TEJUCUPAPO
26089459	Escola Municipal João Gonçalves de Azevedo	PRAIA DE BARRA DE CATUAMA, S/N
26089475	Escola Municipal José Maciel da Silva	SÍTIO ALDEIAS,S/N TEJUCUPAPO
26089416	Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha (Distrito)	RUA DO QUADRO,215- CARNE DE VACA, S/N
26089220	Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha (Sede)	LOTEAMENTO FLEXEIRAS, S/N
26089289	Escola Municipal Major Manoel Gadelha	RUA CLEMENTINO COELHO, S/N
26089394	Escola Municipal Manuel César de Albuquerque	RUA DA GAMELEIRA, S/N- PONTA DE PEDRAS
26089351	Escola Municipal Nossa Senhora das Maravilhas	USINA NOSSA SENHORA DAS MARAVILHAS
26089440	Escola Municipal Prefeito Ângelo Jordão	RUA DA IGREJA, S/N- PONTA DE PEDRAS
26088870	Escola Municipal Presidente Costa e Silva	RUA DOS MELÕES, S/N- TEJUCUPAPO
26230640	Escola Municipal Professora Belisana Pinto de Abreu de Araújo	SEGUNDA TRAVESSA DA VILA ZEZITA, S/N
26229641	Escola Municipal Professora Cynira Florianna dos Prazeres	RUA DO SOL, S/N VILA CASTELO BRANCO
26089297	Escola Municipal Professora Lizete Maria de Souza Rodrigues	VILA MUTIRÃO, S/N
26154382	Escola Municipal Professora Maria Emília Valença da Silveira	ASSENTAMENTO DO ENGENHO DIAMANTE
26088991	Escola Municipal Professora Tarcila Coutinho Amaral	RECANTO BOM TEMPO, S/N
26089165	Escola Municipal Professora Zilma Gemir Baracho	RUA SESSENTA E NOVE, S/N, NOVA GOIANA
26089483	Escola Municipal Santa Maria	SÍTIO TERRA RICA, S/N- TEJUCUPAPO
26089432	Escola Municipal Santo Antônio de Pádua	PRAIA DE CATUAMA, S/N
26143593	Escola Municipal São Thomaz de Aquino	ASSENTAMENTO UBÚ, S/N
26088967	Escola Municipal IV Centenário	RUA DO TANQUINHO, S/N

 

ANEXO II – CRONOGRAMA

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
PERÍODO	DESCRIÇÃO	LOCAL
20/10/2025	Publicação do Edital de Seleção	Site da SECEDI
21 a 24/10/2025	Inscrições Individuais	Site da SECEDI
01 e 08/11/2025	Realização da 2ª etapa	Fadimab
12/11/2025	Divulgação do resultado preliminar da 2ª etapa	Site da SECEDI
13/11 a 14/11/2025	Prazo para apresentação do recurso contra o resultado preliminar da 2ª etapa	Site da SECEDI
19/11/2025	Divulgação do resultado final da 2ª etapa	Site da SECEDI
24/11 a 05/12/2025	Realização da 3ª etapa	Fadimab
10/12/2025	Divulgação do resultado preliminar da 3ª etapa	Site da SECEDI
11/12 a 12/12/2025	Prazo para apresentação do recurso contra o resultado preliminar da 3ª etapa	Site da SECEDI
16/12/2025	Divulgação do resultado final da 3ª etapa	Site da SECEDI
17/12/2025	Divulgação do resultado preliminar da 4ª etapa	Site da SECEDI
18/12 a 19/12/2025	Prazo para apresentação do recurso contra o resultado preliminar da 4ª etapa	Site da SECEDI
23/12/2025	Divulgação do resultado final da 4ª etapa	Site da SECEDI
29/12 a 30/12/2025	Inscrições das Chapas	Site da SECEDI
07/01/2026	Divulgação do resultado preliminar da seleção	Site da SECEDI
08/01 a 09/01/2026	Prazo para apresentação do recurso contra o resultado preliminar da seleção	Site da SECEDI
Até 15/01/2026	Divulgação do resultado final da seleção	Site da SECEDI

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 20/10/2025. Edição 3953a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/