ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório n° 057/2026

Pregão Eletrônico n° 017/2026

 

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, SOB DEMANDA, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E COFFEE BREAK, CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, PARA VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA REQUISITANTE DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardo, nº 1, Centro, Brejão/PE, neste ato representada legalmente pelo Prefeito Municipal, Sr. Saulo Henrique Florentino de Barros, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.-88 e portador da Cédula de Identidade RG nº 6.***.*48 – SSP/PE, residente e domiciliado no Município de Brejão/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução processual, a manifestação do Agente de Contratação, bem como os Pareceres da Procuradoria/Assessoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico em referência, em favor da empresa J A SABINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.208.776/0001-18, com sede na Travessa 31 de Março, nº 25, Centro, Bom Conselho/PE, neste ato representada pelo Sr. José Aparecido Sabino dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 909.480.684-34, pelo valor global de R$ 296.083,50 (duzentos e noventa e seis mil, oitenta e três reais e cinquenta centavos), conforme proposta de preços apresentada e aceita pela Administração e demais documentos constantes dos autos.

A presente adjudicação e homologação fundamentam-se no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a conclusão da fase de julgamento e habilitação, a manifestação do Agente de Contratação e as análises realizadas pela Procuradoria/Assessoria Jurídica e pela Controladoria Geral do Município, cujos pareceres subsidiaram a decisão administrativa, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

A empresa adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento convocatório, na proposta apresentada e no contrato a ser celebrado, bem como a executar o objeto contratado em conformidade com as especificações, condições e prazos estabelecidos, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determino, ainda, a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicação do presente Termo, bem como dos demais atos pertinentes, nos meios oficiais de divulgação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência e às disposições legais aplicáveis, especialmente ao art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando cabível.

Dessa forma, fica o presente procedimento licitatório ADJUDICADO E HOMOLOGADO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Brejão/PE, 10 de novembro de 2026.

 

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS
Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando de Oliveira Costa Netto
Código Identificador:60E61238