ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2026 - GP

Republicado por incorreção no original. Data: 23/04/2026. Edição: 4079.

 

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2027–2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 240/2001.

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 240/2001, que institui o Conselho Municipal de Educação, estabelecendo sua composição por 14 (quatorze) membros efetivos, com mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução por igual período;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regularidade do funcionamento institucional do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a relevância das atividades a serem desenvolvidas no biênio 2027–2028, especialmente a elaboração do Regimento Interno e a participação na formulação da Política Municipal de Educação (PME);

CONSIDERANDO, ainda, a observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconduzir, para o biênio 2026–2027, os membros do Conselho Municipal de Educação, referentes ao mandato 2024–2026, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 240/2001, conforme relação nominal constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A composição do Conselho observará a representatividade dos segmentos previstos na legislação vigente, assegurando-se a participação institucional e social.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à sua publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Moreno-PE, 22 de abril de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

 

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (BIÊNIO 2027–2028)

 

1 – Poder Executivo:

1.1 Titular: Adriétt de Luna Silvino Marinho;

1.2 Suplente: Amanda Cristine Oliveira Caú;

1.3 Titular: Luzani Oliveira da Silva;

1.4 Suplente: Cleiton Lopes da Silva;

1.5 Titular: Laudení Maciel Pedrosa;

1.6 Suplente: Alessandra Emily de Oliveira Sotero;

1.7 Titular: Maria Aparecida Nogueira Barros;

1.8 Suplente: Suzana Ferreira Silva Costa;

1.9 Titular: Lucas Oliveira de Araújo;

1.10 Suplente: Hugo Henrique Barbosa da Silva.

 

2 – Câmara dos Vereadores:

2.1 Titular: Joel Luiz da Silva;

2.2 Suplente: José Lindemberg de Moura.

 

3 – Organização Estudantil:

3.1 Titular: Célia Maria de Souza Azevedo;

3.2 Suplente: Alessandra Maria da Silva.

 

4 – Conselhos Escolares / Pais de Alunos:

4.1 Titular: Joana Carolyne Santos Costa;

4.2 Suplente: Tássia Ferreira Figueiredo Silva.

 

5 – SINPREMO:

5.1 Titular: Léa Vieira Medeiros;

5.2 Suplente: Alice Souza da Silva.

 

6 – Rede Particular de Ensino:

6.1 Titular: Jane Deise Sales Sales Silva de Oliveira;

6.2 Suplente: Robson Ferreira da Silva.

 

7 – Rede Estadual de Ensino:

7.1 Titular: Bruno Domingos de Lira;

7.2 Suplente: Renata Félix Cavalcanti.

 

8– ONG:

8.1 Titular: Sandreany Suely Montenegro Torres do Nascimento;

8.2 Suplente: Gilvanete Gonçalo da Hora.

 

9 – Associação de Bairro:

9.1 Titular: Rivania Silva de Andrade;

9.2 Suplente: Ivoneide Maria Cabral.


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:60E7AD6B