ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº: 001/2025. INEXIGIBILIDADE N°: 001/2025 – CONTRATO N° 001/2025
O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ.
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº: 001/2025. INEXIGIBILIDADE N°: 001/2025 – CONTRATO N° 001/2025
PROCESSO Nº: 001/2025. INEXIGIBILIDADE N°: 001/2025. Fornecimento. Objeto: Contratação da ora CONTRADATA para prestação de serviços de assessoramento jurídico ao CONTRATANTE, incluindo todas as suas secretarias e o Fundo Municipal de Saúde, consiste na orientação de aplicação dos princípios legais e constitucionais, emissão de parecer, quando solicitado, orientação de defesa judicial e extrajudicial dos interesses do município.
CONTRATO Nº 001/2025.
Contratada: TAVARES & GOUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 38.468.967/0001-75.
Contratante: O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.150.050/0001-09 com sede Rua Josué de Castro, 84, nesta cidade de Itambé/PE.
O valor Global de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais).
Prazo de execução: 12 (doze) meses.
Vigência: 06/01/2025 à 06/01/2026.
O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses, contados da data da assinatura deste contrato, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021, admitida sua prorrogação nos termos do art. 107 da mesma legislação.
Itambé, 09 de fevereiro de 2026.
O Município de Itambé/PE
Por –
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA –
Prefeito
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:60F207D8