ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.584/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$195.830,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

626

10.301.1003.1077.0000

AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA

R$42.830,00

F.R.: 00281

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

626

10.301.1003.1077.0000

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA

R$153.000,00

F.R.: 00281

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

SOMA R$195.830,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência Estadual através da emenda parlamentar individual no valor de R$ 153.000,00 para aquisição de ambulâncias de suporte tipo furgoneta e o valor de R$ 42.830,00, através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

 

Excesso: R$153.000,00

 

Fontes de Recurso

02 81 R$153.000,00

 

Anulação:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

370

10.301.1003.2264.0000

APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL -FMS

- R$42.830,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.91.97.00

APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT Atuarial - FMS

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA - R$195.830,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 06 de julho de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:616D89FE