ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.584/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$195.830,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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626 |
10.301.1003.1077.0000 |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$42.830,00 F.R.: 00281 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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626 |
10.301.1003.1077.0000 |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$153.000,00 F.R.: 00281
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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SOMA R$195.830,00 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência Estadual através da emenda parlamentar individual no valor de R$ 153.000,00 para aquisição de ambulâncias de suporte tipo furgoneta e o valor de R$ 42.830,00, através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
Excesso: R$153.000,00
Fontes de Recurso
02 81 R$153.000,00
Anulação:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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370 |
10.301.1003.2264.0000 |
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL -FMS |
- R$42.830,00 F.R. Grupo: 00100 |
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3.3.91.97.00 |
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT Atuarial - FMS |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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SOMA - R$195.830,00 |
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Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de julho de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:616D89FE