ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1513/2026

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Integral, em construção às margens da BR-316, no Município de Petrolândia, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º- Fica denominada Escola Municipal de Ensino Integral Aninha Carvalho Marques, a unidade escolar de 13 (treze) salas de aula, em regime de ensino integral, em construção às margens da Rodovia BR-316, neste Município.

Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei constitui justa homenagem póstuma à memória de Eliana Matilde Carvalho Marques, "Aninha", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Petrolândia.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

 


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:618F0FED