ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 069/2026

Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00012/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO–HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MACAPARANA – CNPJ nº 07.165.026/0001-39.

 

VENCEDOR: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP.

CNPJ: 48.368.182/0001-84

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

ITEM

QUANT.

V.UNIT.

V.TOTAL

11

GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.), XAROPE

FRASCOS

NATULAB

1000

R$ 2,89

R$ 2.890,00

20

SULFATO DE TERBUTALINA

UNIDADES

HIPOLABOR

500

R$ 1,49

R$ 745,00

91

CLONAZEPAM 0,5MG

COMPRIMIDOS

ZILEPAM

60000

R$ 0,07

R$ 4.200,00

98

LEVETIRACETAM 250MG

COMPRIMIDOS

EMS

1000

R$ 1,09

R$ 1.090,00

99

LEVOMEPROMAZINA 100MG

COMPRIMIDOS

HIPOLABOR

50000

R$ 0,92

R$ 46.000,00

113

QUETIAPINA 25MG

COMPRIMIDOS

GEOLAB

10000

R$ 0,16

R$ 1.600,00

122

SULFATO DE MORFINA 10MG

COMPRIMIDOS

DIMORF

10000

R$ 1,14

R$ 11.400,00

126

AMITRIPTILINA 10 MG

COMPRIMIDOS

AMYTRIL

10000

R$ 0,64

R$ 6.400,00

143

AMOXICILINA 250 MG/ 5 ML

FRASCOS

60 ML

6000

R$ 4,99

R$ 29.940,00

157

SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 40 + 8 MG

FRASCOS

VITAMEDIC

3000

R$ 3,64

R$ 10.920,00

160

ACEBROFILINA - XAROPE INFANTIL

FRASCOS

120 ML

3700

R$ 5,30

R$ 19.610,00

161

ACETATO DE PREDNISOLONA 10MG/ML COLÍRIO 5ML

FRASCOS

PREDOPTIC

200

R$ 22,29

R$ 4.458,00

162

ACETILCISTEÍNA XAROPE 20MG/ML FRASCO 100ML

FRASCOS

MAYBEN

4000

R$ 4,80

R$ 19.200,00

173

BACLOFEN 10MG

COMPRIMIDOS

TEUTO

1000

R$ 0,17

R$ 170,00

184

CETOCONAZOL 20MG/G, CREME TÓPICO, BISNAGA 30G

BISNAGAS

30 GR

2000

R$ 3,37

R$ 6.740,00

188

CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + GLICOSE HIPERBÁRICA A 0,5%

AMPOLAS

4 ML

900

R$ 5,89

R$ 5.301,00

195

COMPLEXO MULTI VITAMINICO 100ML

FRASCOS

GLIMITON KIDS 120ML

2200

R$ 4,34

R$ 9.548,00

198

DESLORATADINA 0,5MG/ML SUSPENSÃO ORAL ,XAROPE 100ML

FRASCOS

60 ML

500

R$ 5,97

R$ 2.985,00

202

DICLOFENACO SÓDICO 50 MG

COMPRIMIDOS

BELFAR

16000

R$ 0,07

R$ 1.120,00

204

DIMETICONA 40 MG

COMPRIMIDOS

ENTEROFTAL

8600

R$ 0,10

R$ 860,00

217

GLICERINA, 0,91G

UNIDADES

GLICENIX

300

R$ 2,30

R$ 690,00

218

GLICERINA, 1,37G

UNIDADES

GLICENIX

200

R$ 1,25

R$ 250,00

219

GLICERINA,2,27G

UNIDADES

GLICENIX

200

R$ 1,29

R$ 258,00

239

NISTATINA CREME VAGINAL

BISNAGAS

PRATI

6000

R$ 6,83

R$ 40.980,00

242

ÓLEO DE GIRASSOL 200 ML

FRASCOS

DERMABEN

3360

R$ 6,17

R$ 20.731,20

250

SALBUTAMOL 0,4MG/ML XAROPE

FRASCOS

PRATI

1560

R$ 2,33

R$ 3.634,80

251

SALMETEROL +FLUTICASONA 25MCG+ 125MCG

SPRAYS

GLENMARK

24

R$ 99,61

R$ 2.390,64

260

TRAVOPROSTA COLÍRIO FRASCO, COM 2,5ML

FRASCOS

GEOLAB

100

R$ 16,14

R$ 1.614,00

267

VITAMINA DO COMPLEXO B

FRASCOS

30 ML

3200

R$ 3,79

R$ 12.128,00

268

VITAMINA DO COMPLEXO B

COMPRIMIDOS

LAPON

500

R$ 0,05

R$ 25,00

270

VITAMINAS DO COMPLEXO B - VIT.B1 + VIT.B2 + VIT.B6 + VIT.B12 + NICOTINAMIDA + PANTENOL

AMPOLAS

HYPLEX B

8000

R$ 1,24

R$ 9.920,00

279

ÁCIDO FÓLICO 0,02 MG/ML

FRASCOS

NATUFOLIC

7000

R$ 2,39

R$ 16.730,00

296

BISACODIL 5 MG

DRÁGEAS

PLESONAX

600

R$ 0,15

R$ 90,00

304

CLORETO DE POTÁSSIO 19,1%

AMPOLAS

10 ML

600

R$ 0,61

R$ 366,00

307

CLORIRATO DE PROPANOLOL 40 MG

COMPRIMIDOS

OSORIO

16000

R$ 0,05

R$ 800,00

321

EPINEFRINA 1 MG

AMPOLAS

HYFREN

1400

R$ 1,19

R$ 1.666,00

331

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO GEL 150 ML

FRASCOS

150 ML

3200

R$ 4,39

R$ 14.048,00

344

METOCLOPRAMIDA 10MG

COMPRIMIDOS

BELFAR

8500

R$ 0,09

R$ 765,00

358

PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100MG

COMPRIMIDOS

UNIPHAR

2000

R$ 0,20

R$ 400,00

385

SULFATO FERROSO 125 MG/ ML

FRASCOS

NATUBRAS

6000

R$ 1,10

R$ 6.600,00

 

R$ 319.263,64

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.

 

TESTEMUNHA

FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA

CNPJ Nº 07.165.026/0001-39

Órgão Gerenciador

TESTEMUNHA

OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -EPP

CNPJ Nº. 48.368.182/0001-84

Órgão Participante


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:61DE63A9