ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 2.293/2020

LEI Nº 2.293/2020

 

AUTORIA: VEREADOR ERIVALDO PEREIRA

 

EMENTA: Denomina-se antiga Travessa Beco da Paz, localizada no Bairro Santa Margarida, passe a se chamar Antônio Alves de Vasconcelos e dar outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PLENÁRIO da Câmara Municipal nas Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 19 de fevereiro e 04 de março de 2020, APROVOU E ELE SANCIONA a seguinte LEI, decorrente do Projeto de Lei Nº 095/2019 do Poder Legislativo.

 

Art. 1º - Denominar-se, antiga Travessa Beco da Paz, localizada no Bairro Santa Margarida, passe a se chamar Antônio Alves de Vasconcelos.

 

Art. 2º -A Prefeitura Municipal de Salgueiro se encarregará de comunicar aos órgãos competentes – Correios, Cartórios de Registro de Imóveis, CELPE, COMPESA e outros, sobre a presente matéria, bem como no prazo de 60 (sessenta) dias providenciará a fixação da placa que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - A Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de Dezembro de 2020.

 

CLEBEL DE SOUZA CORDEIRO

Prefeito

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 31/12/2020. Edição 2741
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