ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
LEI Nº 351/2018
LEI Nº 351/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, REFORMULA O QUADRO DE COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O quadro de cargos efetivos/permanente de pessoal deste município, passa a ser os descritos e quantificados no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Ficam estabelecidas as exigências e atribuições dos cargos, conforme descrição do anexo II desta Lei.
Art. 3º. Os Cargos contidos e especificados no Anexo III desta Lei passam a ter nova Nomenclatura conforme descritos nos anexos supracitados e os Servidores lotados nestas funções passam automaticamente para a nova Nomenclatura, sem alteração ou perda de benefícios, remuneração, do tempo de serviço ou quaisquer vantagens adquiridas.
Art. 4º. Os Cargos contidos no Anexo IV desta Lei, serão extintos quando da sua vacância por qualquer motivo. Enquanto estiverem ocupados por servidores efetivos em pleno gozo de suas funções, os mesmos não sofrerão quaisquer alterações, perda de benefícios, remuneração ou vantagens adquiridas.
Art. 5º. O provimento dos cargos efetivos/permanentes criados por esta Lei, far-se-á por Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, em conformidade com o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal e Leis Complementares.
Art. 6º. Ficam mantidos e/ou criados, nos quantitativos especificados, os cargos comissionados e funções gratificadas, constantes dos Anexos V e VI.
Parágrafo único – As funções gratificadas só poderão ser concedidas a servidores efetivos, do quadro permanente do município.
Art. 7º. A Secretaria de Educação passa a ser denominada de “Secretaria de Educação, Cultura e Esportes”, com sua competência descrita no anexo VII.
Art. 8º. A Secretaria de Assistência Social passa a ser denominada “Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”.
Art. 9º. A Secretaria de Administração passa a ser denominada de “Secretaria de Administração e Planejamento”.
Art. 10º. Fica criada a Secretaria de Governo, Articulação Política e Ouvidoria, com sua competência descrita no anexo VIII.
Art. 11º. Resta extinta a Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura.
Art. 12º. As despesas com os encargos desta Lei decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 13º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de julho de 2018.
JOÃO BARBOSA CAMÊLO NETO
Prefeito
Anexo I
Cargos Efetivos/Permanentes
|
NOMENCLATURA |
SÍMBOLO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTOS |
|
Agente Comunitário de Saúde |
ACS-I |
40 |
40 |
1.014,00 |
|
Agente de Combate as Endemias |
ACE-I |
40 |
10 |
954,00 |
|
Agente de Trânsito |
GOS-I |
40 |
05 |
954,00 |
|
Analista Educacional |
ATC1-I |
40 |
06 |
1.933,21* |
|
Assistente Social |
ATC1-I |
30 |
10 |
1.600,00 |
|
Atendente de Farmácia |
PS2-I |
40 |
04 |
954,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
SAD1-I |
40 |
20 |
954,00 |
|
Auxiliar de Apoio e Disciplina |
APAD-I |
40 |
08 |
954,00 |
|
Auxiliar de Biblioteca Escolar |
APAD-I |
40 |
08 |
954,00 |
|
Auxiliar de Biblioteca Pública |
APAD-I |
30 |
03 |
954,00 |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
PS2-I |
40 |
10 |
954,00 |
|
Auxiliar de Secretaria |
APAD-I |
40 |
15 |
954,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
SA1-I |
30 |
140 |
954,00 |
|
Bioquímico |
PS4-I |
20 |
02 |
2.000,00 |
|
Copeiro |
SA1-I |
40 |
06 |
954,00 |
|
Coveiro |
SA1.-I |
40 |
08 |
954,00 |
|
Cozinheiro |
SA1-I |
40 |
15 |
954,00 |
|
Digitador |
APAD-I |
40 |
15 |
954,00 |
|
Eletricista |
GO2-I |
40 |
04 |
1.200,00 |
|
Encanador |
GO2-I |
40 |
04 |
954,00 |
|
Enfermeiro Plantonista |
PS3-I |
24 por 120 |
20 |
1.900,00 |
|
Farmacêutico |
PS3-I |
20 |
02 |
2.000,00 |
|
Fiscal de Transporte |
APAD-I |
40 |
04 |
1.300,00 |
|
Fiscal de Tributos |
SAD2-I |
40 |
03 |
954,00 |
|
Fisioterapeuta |
PS3-I |
20 |
08 |
2.000,00 |
|
Fonoaudiólogo |
ATC-I |
30 |
04 |
1.600,00 |
|
Gari |
SA1-I |
40 |
20 |
954,00 |
|
Instrutor de Banda Musical |
APDA |
40 |
04 |
954,00 |
|
Instrutor de Informática |
GDL2-I |
40 |
06 |
954,00 |
|
Lavadeira |
SA1-I |
40 |
06 |
954,00 |
|
Médico Cardiologista |
PS4-I |
05 (ambulatório) |
02 |
2.000,00 |
|
Médico Clínico Geral |
PS4-I |
05(ambulatório) |
06 |
2.000,00 |
|
Médico Ginecologista |
PS4-I |
05(ambulatório) |
02 |
2.000,00 |
|
Médico Ortopedista |
PS4-I |
05(ambulatório) |
02 |
2.000,00 |
|
Médico Psiquiatra |
PS4-I |
05(ambulatório) |
02 |
2.000,00 |
|
Médico Plantonista (dias semanas) |
PS4-I |
24h |
05 |
1.700,00(por plantão nos dias de semana) |
|
Médico Plantonista (finais semana) |
PS5-I |
24h |
04 |
2.000,00(por plantão nos finais de semana) |
|
Médico Pediatra |
PS4-I |
05(ambulatório) |
02 |
2.000,00 |
|
Médico Veterinário |
NS1-I |
20 |
02 |
2.000,00 |
|
Merendeira |
APAD-I |
30 |
35 |
954,00 |
|
Motoqueiro |
GO2 |
40 |
10 |
954,00 |
|
Motorista I |
APAD-II |
40 |
15 |
1.161,10 |
|
Motorista II |
APAD-III |
40 |
20 |
1.161,10 |
|
Nutricionista |
NS1-I |
30 |
02 |
1.600,00 |
|
Nutricionista Escolar |
ATC-I |
30 |
03 |
1.600,00 |
|
Odontólogo |
PS3-I |
20 |
15 |
2.000,00 |
|
Operador de Máquinas |
GO3-I |
40 |
02 |
1.730,55 |
|
Pedreiro |
GO2-I |
40 |
05 |
1.200,00 |
|
Pintor |
GO2-I |
40 |
04 |
1.200,00 |
|
Porteiro |
APAD-I |
40 |
10 |
954,00 |
|
Professor Especialista em Deficiência Visual |
GFDB-III |
30 |
06 |
1.841,82* |
|
Professor Especialista em Deficiência Auditiva |
GFDL-III |
30 |
06 |
1.841,82* |
|
Professor PEB I (150h/a) |
GFD-I |
30 |
150 |
1.841,82* |
|
Professor PEB II (150/a) Ciências |
GFDC-II |
30 |
08 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) Ed. Física |
GFDEF-II |
30 |
08 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) Geografia |
GFDG-II |
30 |
08 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) História |
GFDH-II |
30 |
08 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) Inglês |
GFDI-II |
30 |
08 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) Matemática |
GFDM-II |
30 |
15 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) Português |
GFDP-II |
30 |
15 |
1.933,21* |
|
Professor PEB II (150/a) Artes |
GFDA-II |
30 |
08 |
1.933,21* |
|
Psicólogo |
NS1-I |
30 |
04 |
1.600,00 |
|
Psicólogo Educacional |
ATC-I |
30 |
04 |
1.600,00 |
|
Psicopedagogo |
ATC-I |
30 |
06 |
1.600,00 |
|
Recepcionista |
SAD1-I |
40 |
10 |
954,00 |
|
Recreador |
APAD-I |
30 |
06 |
954,00 |
|
Técnico Educacional |
ATC1-I |
30 |
06 |
1.933,21* |
|
Técnico em Contabilidade |
SAD2-I |
40 |
10 |
954,00 |
|
Técnico em Controle Interno |
APAD-II |
40 |
02 |
2.000,00 |
|
Técnico em Enfermagem |
PS2-I |
30 |
35 |
1.200,00 |
|
Técnico em Laboratório |
PS2-1 |
40 |
02 |
954,00 |
|
Técnico em Informática |
GO3 |
40 |
05 |
1.428,04 |
|
Técnico em Raio X |
PS2-I |
30 |
03 |
954,00 |
|
Tratorista |
GO2-I |
40 |
01 |
954,00 |
|
Vigia |
SA1-I |
40 |
45 |
954,00 |
*Valor início de carreira
ANEXO II
Exigências e Atribuições.
Agente Comunitário de Saúde
Exigências: Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) completo
Atribuições: Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saúde e a população adstrita a UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definidas e micro áreas; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando a promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto a utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, de vigilância a saúde por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de riscos; acompanhar, por meio de visitas domiciliares, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; cumprir com as atribuições atualmente definidas para ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a portaria nº44/GM, de 03 de janeiro de 2002.
Agente de Combate as Endemias
Exigências: Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) completo
Atribuições: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde; combater endemias mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientações gerais de saúde; prevenção da malária e da dengue, conforme orientações do Ministério de Saúde; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.
Agente de Trânsito
Exigências: Nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB ou superior, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não estar com a CNH cassada decorrente de crime de trânsito e não está impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Atribuições: Garantir o interesse coletivo dos munícipes pelo exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do município, executando as atividades de orientação, fiscalização e vistoria, emitindo notificações, convites e autos de infração, bem como aplicando as medidas administrativas previstas nos regulamentos e códigos normativos vigentes. Garantir o interesse coletivo dos munícipes pelo exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do município, executando as atividades de orientação, fiscalização e vistoria, emitindo notificações e convites, lavrando auto de infrações, promovendo embargos, interdições, apreendendo materiais e equipamentos irregulares, demolindo obras irregulares ou com riscos de desabamento bem como, aplicando medidas administrativas de retenção e remoção; Garantir o cumprimento do que determina a legislação nas áreas de serviços públicos, meio ambiente, ordenamento da ocupação e do uso do solo e controle do trânsito e transporte, realizando blitz e operações especiais; Colaborar na execução de ações integradas de fiscalização com outros órgãos públicos fiscalizadores; Proceder as ações de vistoria, inspeção e fiscalização, no exercício de poder de polícia administrativa, lavrando notificações, autos de infrações e intimações, quando constatadas irregularidades, realizando embargos e interdições, apreensões, demolições, retenções e remoções, quando autorizadas e da forma disposta na legislação específica; Subsidiar as áreas de fiscalização, organizando e disponibilizando dados e informações, instruindo processos e contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes de controle das diversas matérias; Garantir o cumprimento da legislação do trânsito e transporte público, orientando e fiscalizando a circulação de veículos, pedestres e animais, lavrando autos de infrações e aplicando as medidas administrativas previstas em normas e legislação; Guiar veículos; Exercer a fiscalização do sistema de trânsito, operando o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle e os estacionamentos públicos, bem como vistoriando veículos que necessitem de autorização especial para transitar, e em situações especiais ou de emergência, providenciando a sinalização adequada e executando as medidas de reorientação do trânsito e do transporte público, autuando e aplicando medidas administrativas por infrações ocorridas; Exercer a fiscalização garantindo o cumprimento das normas voltadas a obras e eventos que perturbem ou interfiram na circulação segura de veículos e pedestres, bem como sobre obstáculos ou elementos que gerem confusão na sinalização, autuando e aplicando medidas administrativas por infrações ocorridas; Contribuir para melhoria da segurança e controle ambiental do trânsito, fiscalizando o peso, dimensão e lotação de veículos, o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores ou por sua carga, autuando e aplicando medidas administrativas quando de infrações ocorridas, bem como dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local; Exercer a fiscalização garantindo o cumprimento das normas voltadas ao exercício das permissões no sistema de transporte público, controlando, disciplinando e fiscalizando o cumprimento das tarifas, fazendo a retirada e ou substituição de veículos sem condições de operação e autuando por infrações ocorridas.
Analista Educacional
Exigências: Nível Superior completo em Pedagogia.
Atribuições: Dar suporte pedagógico as escolas; Participar das reuniões pedagógicas promovida pela escola e Secretaria de Educação; Propor ações de melhorias metodológicas para o ensino; Realizar reuniões pedagógicas com alunos e professores; Ministrar palestras para professores, pais e alunos; Assessorar os cursos de formação para professores; Promover nas escolas o uso das diferentes soluções educacionais; Orientar e acompanhar a escola na elaboração e execução da matriz curricular, calendário escolar e demais documentos necessários e de interesse da escola; Assumir a docência, no impedimento legal do professor responsável pela turma e/ou disciplinas, independente de nível ou modalidade de ensino; Participar e contribuir nos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e administrativas, planejamentos, estudos e demais projetos que a Unidade Educativa promova; Planejar atividades, de forma articulada com a Proposta Pedagógica da Unidade Educativa, objetivando a realização de seu trabalho; Tomar conhecimento dos planejamentos desenvolvidos pelos professores; Participar na elaboração e confecção de materiais didático-pedagógicos; Colaborar com a equipe pedagógica da escola, na organização e no preenchimento de documentos, da Unidade Educativa e dos alunos; Auxiliar o professor, quando necessário, no desenvolvimento de suas atividades, sejam estas realizadas no interior da Unidade Educativa, ou fora dela; Priorizar suas atividades em consonância com as necessidades da Unidade Educativa; Participar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área educacional; Cooperar na execução do planejamento e dos programas referentes às atividades sociais da Unidade Educativa; Colaborar nas atividades administrativas da Unidade Educativa, tais como: escrituração, organização e atualização dos registros referentes à vida escolar dos alunos, orientado pelo Diretor, Secretário ou profissional designado para tal função; Auxiliar na manutenção geral da disciplina; Colaborar na elaboração de relatórios e demais serviços de expediente; Executar trabalhos que lhe forem atribuídos pelo Diretor, que sejam de sua competência; Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho; Estimular, junto ao Diretor, o trabalho do professor e contribuir para perfeita compreensão e harmonia de todos; Conhecer o processo de desenvolvimento do aluno, mantendo-se atualizado através de formação continuada, encontros pedagógicos, seminários e outros eventos; Realizar outras atividades correlatas com a função.
Assistente Social
Exigências: Graduação em Serviço Social + registro no conselho competente
Atribuições: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam doâmbito de atuação do Serviço Socialcom participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e deUnidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobreassuntos de Serviço Social;
Atendente de Farmácia
Exigências: Ensino Médio (completo)
Atribuições: Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; Entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de internação; Separar requisições e receitas; Providenciar através de microcomputadores a atualização de entradas e saídas de medicamentos; Fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; Separar os medicamentos por horário em gavetas que são acondicionadas em carrinhos de dose unitária e transportar para as enfermarias; Distribuição de medicamentos à pacientes ambulatoriais; Requisitar, separar, conferir, receber e armazenar corretamente os medicamentos; Separar os insumos necessários, higienizá-los, efetuar limpeza da capela de fluxo laminar para posterior manipulação de Nutrição Parenteral pelo profissional farmacêutico; Fracionar e reembalar medicamentos sólidos e líquidos orais em Dose Unitária sob supervisão do profissional farmacêutico; Ordenar estoques, organizar as prateleiras e manter a ordem; Efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos; Zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; Desempenhar tarefas afins; cumprir as normas e procedimentos da Instituição.
Auxiliar Administrativo
Exigências: Ensino Médio completo
Atribuições: Estruturação e organização de arquivos de documentos; Serviços auxiliares de controle financeiro; Preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos; Atendimento (telefone, e-mail); Recebimento de fornecedores e encaminhamento dos materiais recebidos; Elaboração de agendas; Redação e digitação de documentos e comunicados; Participação em reuniões de vários setores, sempre que solicitado; Realizar e conferir cálculos simples; Realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; Efetuar atendimento ao público; Fazer o controle do patrimônio público; Executar outras tarefas correlatas; Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e fichários efetuando cálculo para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; Organizar e ou atualizar arquivos, fichários e outros; Elaborar redação simples; Efetuar requisitos, preenchimento de ficha, formulários, quadros e outros, procedendo o lançamento em livro, consultando dados em tabelas, gráficos, e demais demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor.
Auxiliar de Apoio e Disciplina
Exigências: Ensino Médio Completo
Atribuições: Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares;Assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades; Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente escolar; auxiliar no atendimento e organização dos educandos, nos horários de entrada e saída; colaborar na manutenção da disciplina e participar, em conjunto com a Equipe Escolar, da implementação das normas de convívio; prestar atendimento ao público interno e externo, com habilidade no relacionamento pessoal e transmissão de informações; executar atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional.
Auxiliar de Biblioteca Escolar
Exigências: Ensino Médio Completo
Atribuições: Organizar, manter e disponibilizar os acervos bibliográficos para docentes, técnicos e alunos; operar equipamentos escolares (recursos audiovisuais); orientar os consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações; proporcionar ambiente para formação de hábito e gosto pela leitura; zelar pelo uso adequado dos acervos bibliográficos; manter atualizado o fichário de consulta e empréstimos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Auxiliar de Biblioteca Pública
Exigências: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar atividades auxiliares especializadas e administrativas relacionadas à rotina de bibliotecas; atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação em ambientes físicos ou virtuais; auxiliar as atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de bibliotecas ou centros de documentação e informação; atuar no atendimento ao usuário; colaborar no controle e na conservação de documentos e equipamentos; fazer a aquisição, catalogação e classificação de materiais bibliográficos e documentais; auxiliar no gerenciamento de bibliotecas, fazendo a manutenção e conservação preventiva do acervo.
Auxiliar de Consultório Dentário
Exigências: Ensino Médio+ Curso de ACD + Registro no Conselho Competente
Atribuições: executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico; descrição Analítica: instrumentar o Cirurgião-Dentista; manipular substâncias restauradoras; auxiliar no atendimento ao paciente; revelar e montar radiografias intra-orais; confeccionar modelos em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de ensino; realizar aplicações tópicas de fluoreto; auxiliar na remoção de indutos e tártaros; controlar o movimento de pacientes, bem como prepará-los para o tratamento odontológico; marcar consultas; organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos; fornecer dados para levantamentos estatísticos; executar tarefas afins.
Auxiliar de Secretaria
Exigências: Ensino Médio ( completo )
Atribuições: Auxiliar no processo de matricula de alunos; organizar documentos e arquivos, verificar documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, boletins etc.; procurar garantir que as matriculas sejam feitas de acordo com as normas da Secretaria Municipal de Educação; consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matriculas corretas; atender para que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos períodos de férias; providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os dados coletados na matrícula; atender as transferências, analisando se estão dentro da legislação em vigor; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico, boletins; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia; executar outras tarefas correlatas.
Auxiliar de Serviços Gerais
Exigências: Ensino Fundamental I(1º ao 5º ano) completo
Atribuições: Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; Separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais; Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área de atuação; Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata; Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
Bioquímico
Exigências: Graduação em Farmácia/Bioquímica ou Biomedicina + registro no conselho competente
Atribuições: Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinadas as análises clinicas, imunológicas e aos bancos de sangue; A produção de produtos sorológicos destinados as análises clinicas, biológicas imunológicas e aos bancos de órgãos; Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau e pureza e homogeneidade dos alimentos e
produtos diabéticos; Orientar e executar a coleta de amostra matérias biológicos destinados as análise clinicas, biológicas analise citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnostico clinico; Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres a fim de servir de subsidio para a elaboração de ordens de serviços, portarias, decretos etc; Produzir e realizar análise de soro e vacina em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de método laboratoriais (físico, químico, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do município.
Copeiro
Exigências: Ensino fundamental II (6º ao 9º anos) incompleto
Atribuições: Receber e distribuir refeições, utilizando bandejas e carrinhos; receber ou recolher bandejas, louças e talheres, após as refeições, providenciando a lavagem e guarda, ou o envio ao setor competente; Efetuar a pesagem e o registro das sobras alimentares, utilizando balanças apropriadas; Manter a ordem e a limpeza do local de trabalho, seguindo normas e instruções; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Coveiro
Exigências: Ensino fundamental I (1º ao 5º anos) incompleto
Atribuições: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, etc; executar outras tarefas afins.
Cozinheiro
Exigências: Ensino fundamental I (1º ao 5º anos) incompleto
Atribuições: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
Digitador
Exigências: Ensino Médio completo + curso de digitação
Atribuições: Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; realizar pequenos reparos; instalar programas; manutenção preventiva; digitar textos, dados e tabelas; passar e-mails e planilhas; organizar e digitalizar documentos; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Eletricista
Exigências: Ensino Fundamental I – até a 4ª série (completo) + Curso de Eletricista
Atribuições: Fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou conjuntos; fazer regulagens necessárias, usando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, isoladores e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas; substituir ou reparar refletores ou antenas; executar pequenos trabalhos em rede telefônica; manter as maquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza; participar de reuniões e/ou grupos de trabalho; responsabilizar -se pelo controle e utilização de máquinas e equipamentos , utensílios e outros materiais colocados à sua disposição; proceder a instalação de semáforos; executar outras atividades compatíveis.
Encanador
Exigências: Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) completo + Curso de Encanador
Atribuições: Instalações hidráulicas em geral; manutenções em geral; vazamentos; substituição de louças e metais; limpeza de Caixa d’água; Sistema de combate a incêndio (extintores, mangueiras, sprinklers); desentupimento de calha, ralo, de vaso sanitário e caixa de gordura; danos no sifão; cortar, roscar, curvar, dobrar, montar, instalar e conservar as tubulações e partes acessórias das instalações de água, esgotos, calefação e saneamento; montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como os seus acessórios; cortar a alvenaria para instalação e fixação da canalização da rede hidráulica.
Enfermeiro Plantonista
Exigências: Graduação em Enfermagem + registro no COREN
Atribuições: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar no município; prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativo, aplicar vacinas, ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; supervisionar a esterilização do material na área de enfermagem; prestar socorro de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar o abastecimento de material de enfermagem e médicos; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Farmacêutico
Exigências: Ensino Superior em Farmácia ou Farmácia/Bioquímica + registro no conselho competente
Atribuições: realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos; descrição Analítica: manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro de estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Fiscal de Transporte
Exigências: Ensino Médio completo
Atribuições: exercer atividades de fiscalização de transporte de estudantes e passageiros, procedendo a vistorias nos veículos utilizados, verificando o estado de limpeza e a observância dos limites de lotação; efetuar a autuação de infratores que descumprirem o regulamento de transporte de passageiros; exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados por lei ou autoridade competente; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio a ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os REQUISITOS MÍNIMOS técnicos a serem observadas para circulação; registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades decorrentes de infrações; executar outras tarefas correlatas.
Fiscal de Tributos
Exigências: Ensino Médio completo
Atribuições: Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária; executa outras atividades compatíveis com o cargo.
Fisioterapeuta
Exigências: Graduação em Fisioterapia + registro no conselho competente
Atribuições: Descrição Sintética: prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins; descrição Analítica: executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Fonoaudiólogo
Exigências: Graduação em Fonoaudiologia + registro no conselho competente
Atribuições: Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins e controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando
Enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; elaborar relatórios; elaborar e emitir laudos médicos; anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores
Gari
Exigências: Ensino fundamental I (1º ao 5º ano) incompleto
Atribuições: Varrer ruas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; raspar meios-fios, limpar ralos e saídas de esgotos; executar outras atividades afins.
Instrutor de Banda Musical
Exigências: Ensino Médio completo e cursos na área de música
Atribuições: Desenvolver atividades que envolvam a organização e montagem das bandas do município, levando-se em conta os instrumentos disponíveis e todos os ritmos existentes, bem como o descobrimento de novos talentos entre outras atividades; promover a execução de peças musicais pelas bandas das diversas unidades escolares, dando treinamentos e ensinando aos estudantes os princípios e regras técnicas de cada instrumento musical, orientando-os na execução dos mesmos; analisar a atuação dos alunos, observando-os em treinos, para detectar falhas individuais ou coletivas e carências e aptidões dos mesmos; elaborar programas de atividades, baseando-se na comprovação de necessidades, capacidades e objetivos visados; zelar pela boa conservação dos instrumentos musicais; selecionar alunos para instruir e dar conhecimentos musicais, educacionais e sociais; participar de eventos cívicos sociais; reparar instrumentos, zelando por sua qualidade, seu bom estado de conservação; orientar os membros da banda ou fanfarra no sentido do bom uso dos equipamentos musicais; divulgar a música popular e hinário pátrio; coordenar a distribuição dos músicos, de forma a obter o equilíbrio e a harmonia dos instrumentos; selecionar as composições musicais que poderão ser interpretadas nos grupos desenvolvidos; zelar pela disciplina dos encontros, aplicando os princípios básicos das questões éticas e de convivência social; executar tarefas administrativas, de planejamentos e de manutenção dos instrumentos da banda durante o período de férias escolares; elaborar, promover e executar outras atribuições afins.
Instrutor de Informática
Exigências: Ensino Médio completo e cursos na área de informática
Atribuições: Orientar os alunos sobre a utilização dos computadores no acesso à internet, visando sua rapidez e precisão, para que o objetivo do manejo dos equipamentos no tocante e pesquisa e estudo sejam atingidos; prestar orientações no âmbito de navegação à internet; executar outros serviços técnicos afins à informática; esclarecer dúvidas relativas ao funcionamento de máquinas (computadores) e ao uso da internet; usar de meios cabíveis para que seja mantida a organização necessária ao recinto, ao local de pesquisa, estudo e reflexão; oferecer condições de pesquisa via internet, através de máquinas que permitam a elaboração de trabalho, cujo objetivo é o de aperfeiçoar e enriquecer os programas escolares; proporcionar aos usuários, computadores com acesso à internet, munidos de programas de editor de texto, para a boa elaboração de trabalhos e pesquisa; auxiliar as pesquisas dos professores para preparar aulas e organizar atividades para os alunos; abrir sites que contenham matérias a serem pesquisadas; oferecer condições para o prefeito e proveitoso uso dos computadores; controlar o acesso as suas informações e suas formas de armazenamento, a manipulação e a transmissão de acordo com as normas; acessar arquivos de outros usuários para garantir a segurança, manutenção e conservação de redes, computadores e sistemas armazenados garantindo todos os privilégios individuais e direitos de privacidade dos usuários os que deverão ser preservados; rever e observar periodicamente as informações, para que não haja violações de leis nem de regulamentos, ou para outros fins; suspender todos os privilégios de determinado usuário em relação ao uso de redes, computadores e sistemas sob sua responsabilidade, por razões ligadas à segurança física e ao bem estar do usuário, ou por razões disciplinares ou relacionadas à segurança e ao bem estar dos outros membros da escola; cumprir horários determinados pela direção da escola; comunicar falhas ou avarias nas máquinas através de relatórios; conhecer e cumprir o projeto pedagógico e o regimento da unidade escolar e desenvolver outras atividades correlatas a sua função.
Lavadeira
Exigências: Ensino fundamental I (1º ao 5º ano) completo
Atribuições: lavar, passar e engomar, distribuir e guardar peças de roupas, utilizando máquinas ou executando manualmente as tarefas; verificar a conservação de peças de roupas, separando as que necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura; fazer a limpeza e zelar pela conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando necessários.
Médico Cardiologista
Exigências: Curso Superior em Medicina com Especialização em Cardiologia +CRM
Atribuições: realizar atendimento na área de cardiologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com a s demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Médico Clínico Geral
Exigências: Ensino Superior em Medicina + CRM
Atribuições: Clinicar e medicar pacientes; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Médico Ginecologista
Exigência: Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ginecologia + Registro no CRM.
Documentos Comprobatórios: Certificado de conclusão + registro no Conselho.
Atribuições: Realizar atendimento na área de gineco-obstetricia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com a s demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Médico Ortopedista
Exigências: Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ortopedia + Registo no CRM
Atribuições: Realizar atendimento na área de ortopedia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Médico Psiquiatra
Exigências: Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Psiquiatria + Registo no CRM
Atribuições: Realizar atendimento na área de psiquiatria; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Médico Plantonista (dias semana e finais de semana)
Exigências: Curso de Graduação em Medicina + Registro no CRM
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados laboratoriais e radiográficos; realizar intervenções cirúrgica simples; conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar e/ou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares de serviços de saúde; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
Médico Pediatra
Exigência: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Pediatria + Registro no CRM.
Atribuições: Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Médico Veterinário
Exigências: Curso de Graduação em Medicina Veterinária + Registro no Conselho Competente
Atribuições: planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica; prestar assessoramento técnico aos criadores do Município, sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Merendeira
Exigências: Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) completo
Atribuições: Preparar e distribuir a merenda escolar par os estudantes das escolas municipais; responsabilizar-se pelo estoque de merenda existente na escola; manter limpas e conservada a cozinha e os locais de armazenamento e acondicionamento de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pela direção da escola.
Motoqueiro
Exigências: Ensino fundamental II (6º ao 9º ano) incompleto e CNH Categoria “A”
Atribuições: Executar tarefas relativas a distribuição interna e externa de correspondência, tais como: ofícios, memorandos, processos, cartas e similares, de uma unidade para outra e vice-versa; pilotar, conservar e observar permanentemente as condições da motocicleta; acompanhar os serviços de manutenção e reparos; verificar a atualização dos documentos cumprindo as leis de trânsito; receber, separar e manter registros de entrada e saída dos documentos e cargas para um perfeito controle de destinação e recepção de correspondências interna e externa; preparar carga de processos remetidos de uma unidade a outra; protocolar correspondências levando-as até o destinatário e colher assinatura de recebimento nos respectivos livros de protocolo; levar documentos à central de cópias para xerografar; entregar correspondências e cargas em órgãos públicos, bancos e outros estabelecimentos correlatos; executar outras atividades compatíveis ao cargo.
Motorista I
Exigências: Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) incompleto + CNH categoria D
Atribuições: Dirigir automóveis, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e cargas; vistoriar os veículos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego; requisitar a manutenção dos veículos quando apresentem qualquer irregularidade; transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; realizar reparos de emergência; controlar e orientar a carga e descarga de materiais e equipamentos, para evitar acidentes e danos na carga; observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização do veículo; realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração.
Motorista II
Exigências: Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) incompleto + CNH categoria B
Atribuições: Dirigir veículos cujo peso bruto total não exceda a 3.500kg e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista; vistoriar os veículos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego; requisitar a manutenção dos veículos quando apresentem qualquer irregularidade; transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; realizar reparos de emergência; controlar e orientar a carga e descarga de materiais e equipamentos, para evitar acidentes e danos na carga; observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização do veículo; realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração.
Nutricionista
Exigências: Graduação em Nutrição + registro no conselho competente
Atribuições: Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área de alimentação e nutrição, sob sua responsabilidade; planejar e elaborar os cardápios, de acordo com as necessidades de sua clientela; orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; orientar e supervisionar os serviços nas áreas de cocção dos gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio do dia; planejar e racionar a quantidade de gêneros alimentícios necessários, de acordo com o
cardápio preestabelecido; estimar custo mensal das refeições, por meio de fichas de controle diário (saída de alimentos da despensa), cotação de preços e número de refeições servidas; elaborar, periodicamente, tabelas e quadros demonstrativos do consumo de gêneros alimentícios; elaborar escalas mensais de trabalho, prevendo a disponibilidade de recursos humanos no mês, para atendimento da demanda de consumo prevista; programar e desenvolver o treinamento do serviço do pessoal da área de nutrição, objetivando racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; orientar a compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados, assim como a aquisição de equipamentos, maquinários e materiais específicos; controlar a qualidade e a quantidade de gêneros alimentícios recebidos; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas do local e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando o pessoal auxiliar, providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia; planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização; participar de equipes multiprofissionais em estudos de sua competência; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como, do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor.
Nutricionista Escolar
Exigências: Graduação em Nutrição + registro no conselho competente
Atribuições: programar elaborar e avaliar os cardápios, observando a adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, o respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola, a utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semi-elaborados e aos in-natura; calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados; estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado; elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar (PAE) municipal, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação; desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental; interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades; coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar; articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição; assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE; participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos; elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios; participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal do PAE; participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos; contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição; colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação; comunicar os responsáveis legais e, no caso de inércia destes, a autoridade competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade; capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora.
Odontólogo
Exigências: Graduação em Odontologia com especialização em cirurgia + Registro no Conselho.
Atribuições: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos
efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
Operador de Máquinas
Exigências: Ensino Fundamental I até a 4ª série (incompleta) + CNH categoria “D” ou “E
Atribuições: Conduzir tratores, tratores de esteira, patrol; retroescavadeira; providos ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-os e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, terraplenagem ou similares; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Pedreiro
Exigências: Ensino Fundamental I (1º ao 6º ano) incompleto
Atribuições: Preparar argamassa, misturando cimento, areia e água, dosando as quantidades, de forma adequada, para o assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais similares; construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares; assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, unindo-os com argamassa, de acordo com orientações recebidas para levantar paredes, pilares e outras partes a construção; revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentamento ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas; aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações; construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares; executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e estruturas semelhantes, reparar paredes e pisos, trocar telhas, aparelhos sanitários e similares; montar tubulações para instalações elétricas; Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de alvenaria; estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenhos, modelos, manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado; manter-se em dia quanto às medidas de segurança par a execução dos trabalhos, utilizar, adequadamente, o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e daqueles com quem trabalha; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos, comunicando, ao chefe imediato, qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada nas oficinas do Município, a fim de que seja providenciado o conserto, em tempo hábil, para não prejudicar os trabalhos; estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenhos, modelos, manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado; desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe; executar outras tarefas afins.
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Pintor
Exigências: Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) completo.
Atribuições: Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a esponja, a vaporizador, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras; emassar paredes, móveis e vidros; executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas, restaurar pinturas; executar trabalhos de induntagem de peças metálicas; trabalhar em pinturas de pontes, prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeira; operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que apresentem grandes dificuldades; organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais; executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais; executar, orientado por instruções, desenhos ou croquis; executar pintura de vitrais, decorativa e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos; executar outras atribuições afins.
Porteiro
Exigências: Ensino fundamental II (6º ao 9º ano) completo
Atribuições: Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades no recinto; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar pessoas e mercadorias aos seus destinos dentro do perímetro de trabalho; Fazer manutenções simples nos locais de trabalho; Orientar na entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino, zelando pelo bem estar e integridade física. Executar atividades correlatas.
Professor Especialista em Deficiência Auditiva
Exigências: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação especifica na área de Deficiência Auditiva, ou licenciatura plena em quaisquer áreas da educação com Pós-Graduação na área de deficiência auditiva com no mínimo 360 horas.
Atribuições: Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes; surdos e surdos; surdos e surdos/cegos; surdo-cegos e ouvintes, através da Língua Brasileira de Sinais para a Língua Oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais/ Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares, desenvolvidas nas instituições de ensino; Atuar nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.
Professor Especialista em Deficiência Visual
Exigências: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação especifica na área de Deficiência visual, ou licenciatura plena em quaisquer áreas da educação com Pós-Graduação na área de deficiência visual com no mínimo 360 horas.
Atribuições: Atendimento Educacional Especializado para alunos cegos, de baixa visão ou outros acometimentos visuais (ambliopia funcional, distúrbios de alta refração e doenças progressivas), que funcionam em estabelecimentos do ensino regular da Educação Básica, da rede municipal de ensino, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns; realizar avaliação pedagógica para identificar conhecimentos apropriados em relação à Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Metodologia do Soroban, necessidade de ampliação de textos, estimulação visual, dentre outros, de modo a desenvolver proposta pedagógica que contemple a especificidade do aluno, bem como , deverá propor orientações para o acesso ao currículo para o professor do ensino regular, e encaminhamentos complementares, quando necessário.
Professor PEB I (150h/a) Professor de Educ. Infantil, EJA e de 1º ao 5º ano do Ens. Fundamental
Exigências: Normal Superior ou Pedagogia
Atribuições: Exercer a docência na educação básica, em unidade escolar, nas creches escolares, pré-escolas e nas séries do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; responsabilizando-se pela regência de turmas ou por aulas, pela orientação de aprendizagem dos alunos, pela substituição eventual de docente, pelo ensino do uso da biblioteca, pela docência em laboratório de ensino, em sala de recursos didáticos e em oficina pedagógica, por atividades artísticas pela recuperação de aluno com deficiência de aprendizagem; Participar do processo que envolve planejamento, elaboração, execução e, avaliação do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola; Participar da elaboração do calendário escolar; Atuar na elaboração e na implementação de projetos educativos e de projetos e atividades de articulação e integração da escola com as famílias dos educando e com a comunidade escolar; Participar de cursos, atividades e programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidada; Realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas; Promover e participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional; Exercer outras atribuições integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas em regulamento da Secretaria Municipal de Educação de Mata Verde e no regimento escolar e atividades correlatas; Participar de reuniões com os pais de alunos; Ajudar nas comemorações cívicas; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato; Tratar os alunos e colegas com respeito e acatar as decisões das autoridades da Escola e do Ensino, zelando pelas disposições das Leis; Manter assiduidade e pontualidade às aulas e as outras atividades promovidas; Responder pela ordem na sala de aula, colaborando com a limpeza, disciplina e pelo bom uso do material didático e instrumentos de ensino; Respeitar as diferenças individuais dos alunos, considerando às possibilidades e limitações de cada um; Não tratar de assuntos alheios ao que deverá lecionar na sala de aula, zelando pelo bom nome do estabelecimento de Ensino; Planejar os estudos de recuperação dos alunos variando técnicas de aprendizagem; Substituir os regentes faltosos, trabalhar diariamente em horário preestabelecido e determinado pelo Diretor e Secretária de Educação; Confeccionar material para ilustração de aulas, ministrarem aulas de reforço auxiliar aos profissionais da área educacional; Comparecer a reuniões para as quais forem convocados, e se colocar a disposição para os serviços de escrituração escolar. Executar atividades correlatas.
Professor PEB II (150/a) Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês Matemática, Português, Artes.
Exigências: Licenciatura na área de interesse.
Atribuições: Executar trabalhos docentes que consistem em programar, preparar e ministrar aulas de uma ou mais disciplinas do currículo de 6º ao 9º ano do ensino fundamental sob orientação pedagógica imediata; participar de reuniões de planejamento e da definição de programas e métodos, com o fim de contribuir na fixação de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; elaborar plano de aula, selecionar e confeccionar material didático visando facilitar o ensino-aprendizagem; estimular, orientar e controlar o processo educativo e a aprendizagem escolar; programar, preparar e ministrar aulas teóricas e práticas, observando os programas e horários preestabelecidos; cumprir integralmente os planos, programas e atividades relacionados com a matéria ministrada, de acordo com orientação pedagógica recebida; avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de observação direta, trabalhos práticos, exercícios e avaliações; registrar a frequência dos alunos às aulas e escriturar diários de classe e boletins; manter a disciplina dos alunos em sala de aula; colaborar na organização das atividades de caráter cívico, social e cultural promovidas pela unidade de ensino; colaborar com os órgãos competentes na implantação das atividades de orientação educacional e assistência aos educandos; orientar e encaminhar os alunos para atividade de leitura e pesquisa; colaborar nas campanhas de assistência médica e sanitária aos alunos; participar de reuniões com os pais dos alunos para avaliação da aprendizagem e debate de assuntos relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas; organizar e promover atividades educativas extraclasse; organizar e desenvolver jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e artísticas em unidades públicas de ensino.
Psicólogo
Exigências: Graduação em Psicologia + Registro Profissional
Atribuições: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc; colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas
atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; orientar e acompanhar a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições; participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.
Psicólogo Educacional
Exigências: Graduação em Psicologia + Registro Profissional
Atribuições: Observar, avaliar e realizar intervenção com crianças e adolescentes elaborando e aplicando técnicas psicológicas e/ou psicopedagógicos para determinar as características afetivas, intelectuais, sensorias, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo; orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais colaborando com o processo de ensino-aprendizagem; Conhecer processos ensino-aprendizagem, a sala de aula e outros espaços escolares; consultar educadores e profissionais em relação ao desempenho cognitivo, afetivo, social e comportamental dos alunos; avaliar as necessidades de desenvolvimento e ajudar na construção de ambientes educacionais que atendam a essa diversas necessidades; coordenar os serviços educacionais, psicológicos e de saúde comportamental, trabalhando na interface desses sistemas; Intervir para melhorar a instituição e desenvolver parcerias efetivas entre pais e educadores e outros cuidadores.
Psicopedagogo
Exigências: Curso Superior na área de Educação + Especialização em Psicopedagogia
Atribuições: Favorecer condições ao professor de analisar e compreender os mecanismos do desenvolvimento cognitivo, linguístico, sócio afetivo, emocional e psicomotor; Contribuir com a equipe técnica docente para uma maior compreensão do processo de aprendizagem e sua avaliação; participar de sessões de estudo em grupo; Prevenir, detectar e trabalhar as dificuldades apresentadas pelos alunos nas áreas cognitiva e psicomotora, encaminhando-os para outros profissionais, quando necessário; Acompanhar o aluno direta e/ou indiretamente a fim de prevenir e orientar dificuldades psicopedagógico de ajustamento; Manter um trabalho paralelo com os pais de alunos em atendimento para orientação, levando-os a uma maior adequação na assistência a seus filhos; Executar outras atividades inerentes ao cargo.
Recepcionista
Exigências: Ensino fundamental II (6º ao 9º ano) completo
Atribuições: Desenvolver atividades relativas à recepção de visitantes à sede dos órgãos públicos; executar serviços de telefonista, controlando o uso do telefone, por meio de formulários específicos; Controle de correspondências recebidas e enviadas; Datilografia de correspondências, relatórios, ofícios, etc.; Controle de arquivo de documentos e correspondências; Controle de agenda de compromissos; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediata.
Recreador
Exigências: Ensino Médio completo
Atribuições: promover atividades recreativas diversificadas e em diversos locais, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal das pessoas; elaborar projetos e executar atividades recreativas; promover atividades lúdicas, estimulantes a participação; criar atividades recreativas e coordenar setores de recreação; administrar equipamentos e materiais para recreação.
Técnico Educacional
Exigências: Curso Superior em Pedagogia
Atribuições: Realizar tarefas na orientação a professores; manter a disciplina geral na escola e em sala de aula; exercer coordenação de cursos e atividades escolares; supervisionar e orientar a elaboração de currículos e escolhas de livros didáticos a serem adotados; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Técnico em Contabilidade
Exigências: Curso Técnico em Contabilidade
Atribuições: Efetuar a escrituração de atos e fatos administrativos e lançamentos contábeis em geral; executar o controle financeiro dos contratos e/ou projetos; Classificar e conferir os documentos de natureza financeira e contábil; Preparar as guias para o recolhimento de tributos, taxas e depósitos e consignações; Participar da elaboração da proposta orçamentária anual, balancetes e créditos adicionais orçamentários.
Técnico em Controle Interno
Exigências: Curso Graduação em Administração, Ciências Contábeis ou Direito
Atribuições: Normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle; Verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, que será assinado, além das autoridades mencionadas no Artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo chefe do Órgão Central do SCI; Exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do município; Verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites do que trata o Art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; Verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal aos limites de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; Verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; Verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e legais, em especial as contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF; Avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO; Avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais; Verificar a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual-LOA com o Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; Fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo; Realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais, que estejam sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicas e privadas, bem como sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas; Apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais, dando ciência ao Tribunal de Contas do Estado; Verificar a legalidade e a adequação aos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 8.666/1993, e na Lei nº 10.520/2002, referentes aos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados pelos órgãos e entidades municipais; Definir o processamento e acompanhar a realização das Tomadas de Contas Especiais, nos termos da Resolução Específica do TCE-PE; Apoiar os serviços de fiscalização externa, fornecendo, inclusive, os relatórios de auditoria interna produzidos; Organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realização de auditorias internas; Exe4rcer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais de aplicação do percentual mínimo de 25% com despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino, art. 212 da Constituição Federal, destinação do FUNDEB, exclusivamente, no mínimo 60% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e no máximo 40% do restante para aplicação em outras despesas próprias relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, EC 53/2006 e percentual mínimo de 15% com despesas nas ações e serviços públicos de saúde, EC 29/2000; Verificar o repasse do duodécimo em relação ao número de habitantes EC 25/2000.
Técnico em Enfermagem
Exigências: Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Competente
Atribuições: Realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica, odontologia e fisioterapia; preparar doentes para exames de diagnóstico; realizar curativos; aplicar injeções; medir pressão arterial; esterilizar ou supervisionar a esterilização de instrumentos; efetuar a revelação de radiografias; fazer controle de temperatura dos pacientes; revisar o preenchimento de fichas e laudos dos exames; fazer imobilizações simples; Prestar assistência a gestante durante o pré-natal fazendo exame sumário da paciente quando não existir médico; prestar assistência durante o parto e principalmente no período de expulsão; solicitar a presença do médico quando necessário; assistir a púberes, fazendo exames de rotina; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
Técnico em Laboratório
Exigências: Curso Técnico em Laboratório
Atribuições: Realizar análises, titulações e determinações diversas; orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos; guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança; manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso; providenciar as requisições dos produtos químicos; executar outras tarefas que se incluam, por
Similaridade, no mesmo campo de atuação.
Técnico em Informática
Exigências: Ensino Médio completo e cursos de informática
Atribuições: Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias, etc; Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ministrar treinamento em área de seu conhecimento; Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Técnico em Raios X
Exigências: Curso de Técnico em Radiologia.
Atribuições: Realizar exames de Raios X convencional e contrastado em clientes referendados pelos profissionais das unidades básicas e hospitalar de saúde; fazer a revelação de Raios X; orientar o preparo do exame, a realização e proteção; proceder à conservação e à manutenção dos equipamentos de Raios X; coordenar e orientar pessoas sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
Tratorista
Exigências: Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) incompleto + CNH categoria D ou E
Atribuições: Conduzir tratores, tratores de esteira, patrol; retroescavadeira; providos ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-os e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, terraplenagem ou similares; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Vigia
Exigências: Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) completo
Atribuições: Exercer serviços de vigilância e segurança nos prédios públicos do município; ajudar no controle de entrada e saída de pessoas; exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.
Anexo III
Alteração de Nomenclatura, conforme art. 3º desta Lei.
|
Nomenclatura atual |
Nova nomenclatura |
|
Assessor Técnico Educacional |
Analista Educacional |
|
Auxiliar de Enfermagem |
Técnico em Enfermagem |
|
Psicólogo Escolar |
Psicólogo Educacional |
|
Professor do Ensino Infantil |
Professor PEB I (150h) |
|
Escriturário Contábil |
Técnico em Contabilidade |
Anexo IV
Cargos em Extinção, conforme art. 4º desta Lei.
|
Nomenclatura |
Símbolo/Nível |
|
Agente de Controle Interno |
APAD-III |
|
Almoxarife |
SAD1-I |
|
Atendente de Dentista |
PS1-I |
|
Atendente Médico |
PS1-I |
|
Auxiliar de Parteira |
PS2-I |
|
Biomédico |
PSA-I |
|
Consultor Jurídico |
NS-II |
|
Datilógrafo |
APAD-I |
|
Fiscal Rodoviário |
SAD2-I |
|
Maquinista |
GO4-I |
|
Médico Ambulatório |
PS4-I |
|
Médico Anestesista |
PS4-1 |
|
Médico Cirurgião Geral |
PS4-I |
|
Médico Ultrasonografista |
PS4-I |
|
Mensageiro |
SA1-I |
|
Operador de Microcomputador |
GO4-I |
|
Operador de Sistemas |
APAD-I |
|
Professor PEB II (200h/a) |
GFDU-II |
|
Técnico Administrativo |
NS-I |
|
Telefonista |
GO2-I |
Anexo V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
ÓRGÃO |
CARGO COMISSIONADO |
SIMBOLO/ NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Gabinete Prefeito |
Chefe de Gabinete do Prefeito |
CC-2 |
1 |
R$ 1.500,00 |
|
Assessor de Relações Políticas Intergovernamentais |
CC-2 |
1 |
R$ 1.500,00 |
|
|
Assessor de Políticas Governamentais |
CC-2 |
5 |
R$ 1.500,00 |
|
|
Assessor de Comunicação e Imprensa |
CC-2 |
1 |
R$ 1.500,00 |
|
|
Coordenador do Controle Interno |
CCI-1 |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenadora da Mulher |
CCM-1 |
1 |
R$ 1.300,00 |
|
|
Procurador Geral do Município |
CCP-1 |
1 |
R$ 2.600,00 |
|
ÓRGÃO |
CARGO |
SIMBOLO/ NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Governo, Articulação Política e Ouvidoria |
Secretário de Governo, Articulação Política e Ouvidoria |
CCO/SUB |
1 |
--- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
R$ 1.500,00 |
|
|
Assessor de Articulação Política |
CC-1 |
1 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Coordenador da Divisão de Ouvidoria |
CC-5 |
1 |
R$ 954,00 |
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO/ NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Administração e Planejamento |
Secretário de Administração e Planejamento |
CC-0/Sub |
1 |
--- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Patrimônio |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Controle Interno |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Planejamento Municipal e Segurança Pública |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Arquivo e Protocolo |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Licitação e Contratos |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Controle de Pessoal |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Capacitação e Treinamento |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Arquivo Público |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do setor de Informática |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO/NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Finanças |
Secretário de Finanças |
CC-0/Sub |
1 |
---- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Tributos |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Despesas Públicas |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor da Divisão de Contabilidade |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Diretor da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor da Divisão Financeira |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Diretor da Divisão de empenho |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Diretor da Divisão de Arrecadação |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Diretor de Tesouraria |
CC-01 |
1 |
R$ 2.000,00 |
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO /NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Infraestrutura
|
Secretário de Infraestrutura |
CC-0/Sub |
1 |
---- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Setor de Transporte e Manutenção da Frota |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Obras |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Limpeza e Serviços Públicos |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Cemitério de Casinhas |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Conservação, Pavimentação e Drenagem |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Iluminação Pública |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Abastecimento de Veículo |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Urbanismo |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO /NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Agricultura, Desenvolvimento Rural de Meio Ambiente |
Secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural de Meio Ambiente |
CC-0/Sub |
1 |
---- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Setor de Desenvolvimento Rural |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Serviços e Preservação Ambiental |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Projetos e Desenvolvimento Rural |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Sementes e Mudas |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Máquina Agrícola |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Orientação Agrícola e Controle de Pragas |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Vacinação e Controle de Doenças |
CC-5 |
1 |
954,00 |
|
|
Coordenador da Defesa Civil Municipal |
CC-54 |
1 |
R$ 1.200,00 |
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO/NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
CC-0/Sub |
1 |
---- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Assessor de Política Públicas de Desenvolvimento Comunitário |
CC-4 |
15 |
954,00 |
|
|
Diretor da Divisão da Gestão de Trabalho |
CC-4 |
2 |
1.300,00 |
|
|
Diretor da Vigilância Socioassistencial |
CC-4 |
1 |
1.300,00 |
|
|
Diretor da Divisão Financeira e Orçamentária do FMAS |
CC-4 |
1 |
1.300,00 |
|
|
Diretor de Políticas Públicas para a Juventude |
CC-3 |
1 |
1.300,00 |
|
|
Diretor da Proteção Social Básica |
CC-3 |
2 |
1.300,00 |
|
|
Diretor da Proteção Social Especial |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Coordenador do CRAS |
CC-3 |
2 |
1.300,00 |
|
|
Coordenador do CREAS |
CC-3 |
1 |
1.300,00 |
|
|
Coordenador do Bolsa Família |
CC-3 |
1 |
1.300,00 |
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO/ NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS(R$) |
|
Educação, Cultura e Esporte |
Secretário de Educação, Cultura e Esporte |
CC-0/Sub |
1 |
---- |
|
Chefe do Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Administração e Planejamento |
CC-1 |
1 |
1.800,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Ensino |
CC-1 |
1 |
1.800,00 |
|
|
Diretor do Setor de Escrituração e Inspeção da Secretaria |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor de Esporte |
CC-3 |
1 |
1.300,00 |
|
|
Diretor de Cultura |
CC-3 |
1 |
1.300,00 |
|
|
Diretor do Controle e Distribuição de Merenda Escolar |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Gestor Escolar Nível I * |
CCE-1 |
1 |
2.797,18 |
|
|
Gestor Escolar Nível II ** |
CCE-3 |
2 |
1.959,12 |
|
|
Gestor Escolar Nível III *** |
CCE-6 |
5 |
1.541,17 |
|
|
Gestor Escolar Nível IV **** |
CCE-9 |
5 |
1.100,00 |
|
|
Gestor Adjunto Nível I * |
CCE-2 |
1 |
2.089,72 |
|
|
Gestor Adjunto Nível II ** |
CCE-4 |
3 |
1.676,13 |
|
|
Coordenador Pedagógico Anos Finais |
CCE-3 |
06 |
1.800,00 |
|
|
Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Anos Iniciais |
CCE-4 |
12 |
1.600,00 |
|
|
Coordenador de Avaliações Externas |
CCE-4 |
1 |
1.600,00 |
|
|
Coordenador das Unidades Executoras |
CCE-4 |
1 |
1.600,00 |
|
|
Coordenador do Transporte Escolar |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Projeto Pedagógicos |
CCE-4 |
1 |
1.600,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Educação Especial |
CCE-4 |
1 |
1.600,00 |
|
|
Diretor do Departamento de Educação Ambiental |
CCE-4 |
1 |
1.600,00 |
|
|
Coordenador de Bibliotecas Municipais |
CCE-4 |
1 |
1,600,00 |
|
|
Coordenador do Setor de Banda Fanfarra e Marcial |
CCE-4 |
1 |
1.600,00 |
|
|
Secretário Escolar Nível I * |
CCE-4 |
1 |
1.676,13 |
|
|
Secretário Escolar Nível II ** |
CCE-5 |
2 |
1.397,50 |
|
|
Secretário Escolar Nível III *** |
CCE-7 |
2 |
954,00 |
*Nível I – Unidade Escolar com 600 alunos ou mais
** Nível II – Unidade Escolar com 200 à 599 alunos
*** Nível III – Unidade Escolar com 150 à 199 alunos
**** Nível IV – Unidade Escolar com 50 à 99 alunos
|
Órgão |
CARGO |
SIMBOLO/NÍVEL |
QUANT |
VENCIMENTOS (R$) |
|
Saúde |
Secretário de Saúde |
CC-0/Sub |
1 |
---- |
|
Chefe de Gabinete do Secretário |
CC-2 |
1 |
1.500,00 |
|
|
Auditor Médico |
CC-1 |
1 |
1.700,00 |
|
|
Coordenador de Programas e Projetos |
CC-3 |
12 |
1.300,00 |
|
|
Diretor da Divisão Financeira e Orçamentária do FMS |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor do Setor de Transporte |
CC-4 |
1 |
1.200,00 |
|
|
Diretor da Unidade de Saúde |
CC-1 |
1 |
1.800,00 |
|
|
Gerente da Unidade Básica de Saúde (UBS) |
CC-4 |
3 |
1.200,00 |
ANEXO VI
Funções de Confiança
|
CARGO |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
Gratificação (R$) |
|
Assistente Administrativo Financeiro |
FC-3 |
1 |
800,00 |
|
Coordenador Pedagógico Anos Finais |
FC 3 |
06 |
800,00 |
|
Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Anos Iniciais |
FC-5 |
12 |
500,00 |
|
Gerente de Previdência |
FC-1 |
1 |
1.500,00 |
|
Gestor Escolar Nível I * |
FC -1 |
1 |
1.500,00 |
|
Gestor Escolar Nível II ** |
FC-2 |
2 |
1.000,00 |
|
Gestor Escolar Nível III *** |
FC-3 |
5 |
800,00 |
|
Gestor Escolar Nível IV **** |
FC-6 |
5 |
400,00 |
|
Gestor Adjunto Nível I * |
FC-2 |
1 |
1.000,00 |
|
Gestor Adjunto Nível II ** |
FC-4 |
3 |
600,00 |
|
Professor Responsável |
FC-7 |
20 |
350,00 |
ANEXO VII
Atribuições da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
- Coordenar as políticas municipais de educação, de acordo com as diretrizes legais, metas de gestão e planejamento pedagógico do município;
- Planejar, organizar, e supervisionar as atividades de ensino da Rede Municipal de Educação;
- Zelar pela melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem;
- Supervisionar e acompanhar a elaboração e implantação da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, o planejamento anual e trimestral, conforme o Plano Municipal de Ensino e outras metas estabelecidas;
- Assegurar o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos no plano pedagógico e administrativo, coordenando a aplicação de recursos humanos e financeiros, melhoria da infraestrutura, captação de recursos, formação continuada, relacionamento com órgãos governamentais afins, ação cooperativa e integrada dos profissionais da educação e avaliação permanente dos processos educacionais;
- Incentivar a reflexão e a discussão sobre processos pedagógicos, novas tendências educacionais, demandas relacionadas à tecnologia educacional e de informação que auxiliem a consecução da filosofia e da política educacional;
- Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
- Supervisão dos processos de monitoramento dos programas na área social, psicológica e de saúde escolar, de acordo com os requisitos da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, demais legislação pertinente, em especial as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE;
- Supervisionar e acompanhar as metas e processos relacionados com a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial (Inclusão) e Educação de Jovens e Adultos;
- Implementar, manter e administrar o controle e fiscalização do funcionamento das Unidades Escolares que compõem a rede Municipal de Ensino;
- Coordenar as atividades administrativas relacionadas à Secretaria de Educação, especialmente a gestão de recursos transferidos para aplicação em programas de educação, a gestão do Sistema de Transporte Escolar e Alimentação Escolar em suas diversas etapas;
- Articular medidas de valorização do magistério público, zelando, de modo especial, pelos programas de formação continuada;
- Elaboração e manutenção de programas de educação complementar que atendam a comunidade escolar, especialmente as populações mais necessitadas;
- Supervisionar a manutenção e a regularidade dos Sistemas de Informação e Estatística (censos, informações) e demais aspectos requeridos pelo sistema educacional, especialmente, MEC/FNDE;
- Combater a evasão escolar, a repetência e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
- Participar ativamente da organização do Conselho Municipal de Educação, assessorando-o no que é requerido;
- Assegurar o regular funcionamento do Conselho do Fundeb, assessorando-o no que couber;
- Subsidiar e incentivar as atividades pertinentes ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e demais conselhos pertinentes à educação;
- Atender às demais atribuições e demandas inerentes ao cargo, fazendo-o com capacidade de comunicação e interdisciplinaridade;
- Garantir que a escola cumpra com sua função social;
- Planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, planejamento, execução e avaliação das metas educacionais;
- Realizar e promover seminários e conferências de interesse educacional;
- Zelar pelo cumprimento das leis e normas de ensino, bem como pelo aperfeiçoamento e correção dos aspectos didáticos e pedagógicos;
- Propor estudos em relação às diretrizes legais do processo de avaliação;
- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de valorização e capacitação dos recursos humanos;
- Efetivar a avaliação de desempenho dos servidores para efeitos de progressão juntamente com as direções;
- Coordenar eventos realizados pela Secretaria de Educação referentes ao calendário escolar;
- Propor calendário às direções cumprindo as diretrizes legais;
- Estar atualizado quanto às estatísticas referentes ao ensino fundamental da rede municipal estadual e privada;
- Estimular e promover a cultura no Município, articuladamente com a Secretaria da Educação e outras, no que couber;
- Incentivar e promover manifestações artístico-cultural-literárias;
- Incentivar eventos folclóricos, típicos e tradicionais;
- Programar o calendário dos eventos culturais do Município;
- Fixar as datas comemorativas de alta significação para a comunidade;
- Apoiar e valorizar os artistas e grupos artísticos e culturais do Município, mediante a realização de eventos locais e regionais, tais como exposições, feiras, concursos, festivais e outros de caráter artístico e cultural;
- Administrar a Biblioteca Pública Municipal;
- Organizar o acervo de documentos, peças e artigos significativos de valor histórico e cultural, promovendo, quando necessário, a sua recuperação e adequada conservação;
- Promover e proteger o patrimônio cultural do Município, por meio de inventários, registros, vigilâncias, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação;
- Compilar dados, fatos e documentos, de maneira a preservar viva a história do Município;
- Promover palestras, seminários, encontros e demais eventos oportunos, objetivando a divulgação e o amplo conhecimento dos fatos e personagens protagonistas da história, passada e presente, do Município;
- Desenvolver programas de trabalho relativos à história do Município, junto aos educandos da rede municipal e particular de ensino, articuladamente com os demais Departamentos da Secretaria de Educação;
- Providenciar, quando oportuno, a impressão de material necessário à divulgação da história de Casinhas;
- Formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais, esportivos e na área de competência do Município;
- Organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;
- Execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;
- Promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer;
- Administração de estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;
- Incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;
- Desempenho de outras competências afins.
ANEXO VIII
Atribuições da Secretaria de Governo, Articulação Política e Ouvidoria
- Assessorar o Prefeito Municipal na articulação política, coordenação e na garantia de continuidade do processo de desenvolvimento global do Município;
- Executar as atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas do Município e demais entes federativos;
- Planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas de mobilização social;
- Assessorar o Governo Municipal em sua representação política e em assuntos de natureza técnico-legislativa;
- Responsabilizar-se pela relação e gestão da relação política e administrativa com o poder legislativo municipal;
-Prestar suporte técnico e administrativo aos diversos Conselhos Municipais;
- Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria, do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Vice-Prefeito e das Assessorias ligadas à Secretaria;
- Acompanhar e supervisionar programas especiais de interesse da municipalidade;
- Promover a divulgação das políticas, decisões e ações da Administração Direta do Município;
- Dar suporte e avaliar previamente os eventos e campanhas institucionais das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Indireta;
-Promover pesquisas de opinião pública;
- Manter permanente articulação com os meios de comunicação;
- Criar, produzir e supervisionar material de divulgação interna e externa da Prefeitura;
- Zelar pela imagem do Governo junto à mídia local, estadual e nacional;
- Promover e executar os serviços de Ouvidoria do Município;
- Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município;
– Realizar cursos, seminários, encontros, debates e pesquisas versando sobre assuntos de interesse da Administração Municipal no que tange ao controle da coisa pública;
– Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma Inter setorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta;
– Comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas.
- Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Prefeito Municipal.
Publicado por:
Poliana Gonçalves Candido
Código Identificador:6258FFAF