ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA SEM DISPUTA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
Considerando a abertura de licitação objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela Secretária Municipal de Educação;
Considerando a justificativa da contratação pretendida;
Considerando a necessidade de acesso a produtos da agricultura familiar nos gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os estudantes da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Solidão. A carência de insumos provenientes da agricultura familiar compromete a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e, consequentemente, o rendimento escolar dos alunos;
Considerando que alimentos industrializados, muitas vezes não atendem aos critérios necessários de valor nutricional e qualidade estabelecidos para a alimentação escolar. Essa situação é preocupante, pois a alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. A inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE não é apenas uma questão de suprimento alimentar, mas também de valorização econômica da produção local e promoção da segurança alimentar. O apoio à agricultura familiar pode estimular a economia regional, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores locais, além de favorecer práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente;
Considerando que torna-se essencial abordar essa necessidade como parte das ações da gestão pública voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos estudantes. Atender a esta demanda contribuirá não apenas para a melhoria da alimentação escolar, mas também para a formação de uma cultura de consumo responsável e consciente entre os jovens, alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável;
Considerando que essa iniciativa não só promove a segurança alimentar, mas também estimula a economia local, reduzindo intermediários e fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo;
Considerando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em apoio às demandas da respectiva secretaria de maneira satisfatória, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados;
Considerando o credenciamento de mais agricultores interessados no objeto de Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133;
Fica processada a contratação direta por dispensa sem disputa, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, em observância a Lei nº 14.133/2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
NOME DO CREDOR: ANTONIO FABIO TAVARES DE MELO
CNPJ/CPF: 493.XXX.XXX-49
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.421,50 (sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 4.962,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais).
NOME DO CREDOR: LEYDYANE PEREIRA NUNES
CNPJ/CPF: 116.XXX.XXX -92
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: WILTON PEREIRA NUNES
CNPJ/CPF: 118.XXX.XXX -36
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
A Administração almeja com a aquisição do objeto, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, melhoria da qualidade de produtos, de forma a atender à necessidade da contratação.
Solidão - PE, 31 de março de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:62662F81