ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 116 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.598
PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILO
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN CNPJ:01613732/0001-10
DECRETO Nº 116 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 292.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 1097 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 51.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 1098 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 32.000,00 |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Ficha: | 1099 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 3.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 1100 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 3.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1101 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 1102 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1103 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: | 1104 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha: | 1105 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 13.000,00 |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Ficha: | 1106 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 25.500,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 1107 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 3.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 1108 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 3.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1109 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 1110 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1111 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: | 1112 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha: | 1113 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 13.000,00 |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Ficha: | 1114 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 25.500,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 1115 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 3.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 1116 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 3.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1117 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 1118 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1119 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: | 1120 - 12.367.0012.2032.0000 | Mais Educação..................................... | 600,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha: | 1121 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 18.000,00 |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Ficha: | 1122 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 29.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 1123 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 2.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 1124 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 2.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1125 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 1126 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1127 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: | 1128 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha: | 1129 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 7.000,00 |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Ficha: | 1130 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 14.500,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 1131 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 2.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 1132 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 2.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1133 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 1134 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1135 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: | 1136 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha: | 1137 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 7.000,00 |
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Ficha: | 1138 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 14.500,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 1139 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 2.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 1140 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 2.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 1141 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: | 1142 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 1143 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: | 1144 - 12.366.0012.2031.0000 | Mais Educação..................................... | 400,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 850 - 12.361.0012.2024.0000 | Mais Educação..................................... | -74.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 857 - 12.361.0012.2024.0000 | Mais Educação..................................... | -144.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 918 - 12.365.0012.2030.0000 | Mais Educação..................................... | -74.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:627E6F6A