ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 026/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2025 – DISPENSA Nº 026/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer oSr. GLÍCIO LEE BATISTA DA SILVA, referente a Dispensa nº. 026/2025, que tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa especializada em Eventos Esportivos para a prestação de Serviços de Organização e Execução do CAMPEONATO DE FUTSAL do Município de Itambé-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 03 (TRÊS) dias do mês de OUTUBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 08:30 (OITO E TRINTA) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: BRUNO PFLUGER BORGES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.961.416/0001-20 sediada na Rua Projetada 14, S/N, Quadra A Lote 18, Centro Loteamento N.S. do Pilar, Condado-PE, CEP: 55.940-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
BRUNO PFLUGER BORGES & CIA LTDA |
Presencial |
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 60.393,40 |
1- Habilitação: Sobre a empresa BRUNO PFLUGER BORGES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 10.961.416/0001-20, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa BRUNO PFLUGER BORGES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 10.961.416/0001-20, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 60.393,40 (Sessenta mil trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos) referente a Dispensa nº 026/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 026/2025 é: BRUNO PFLUGER BORGES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 10.961.416/0001-20, com o MENOR VALOR GLOBAL de R$ 60.393,40 (Sessenta mil trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:627F285F