ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 482

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 329.320,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 066 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 2.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.800,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 130 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 18.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 132 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 134 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 222 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 224 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 550,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 303 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 567 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 568 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 569 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 598 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 9.220,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 600 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 673 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 12.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 675 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 18.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 677 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 683 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 691 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 790 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 792 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 2.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 832 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 65.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 835 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 920 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... 101.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 257 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -30.250,00

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 260 - 10.301.0017.1063.0000 Mais Saúde........................................ -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 555 - 08.122.0016.1041.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 561 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 565 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 570 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 571 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 572 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 614 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 615 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 617 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 631 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 633 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 640 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 660 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -570,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 668 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 669 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 670 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 671 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 676 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 678 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 690 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 693 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 705 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 842 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -233.700,00

3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de novembro de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:62B19CD3