ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSIRA - FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSIRA - FME
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (“CARONA”)
Adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2026
Interessado:Secretaria Municipal de Educação de Passira/PE.
Objeto:contratação de empresa especializada na execução e instalação de geradores fotovoltaicos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para atendimento de demanda estimada de até 225,00 kWp(contratação por unidade kWp, conforme disponibilidade técnica e orçamentária), incluindo projeto executivo e aprovação junto à concessionária, fornecimento e instalação, em regime de empreitada.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO …
Ata de Registro de Preços aderida:ARP nº 003/2024 – CODEVAR, decorrente da Concorrência Eletrônicanº 03/2024, Processo Licitatório nº 123/2024,do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR.
Fornecedor/Detentora da ARP:VOLT ENERGIA LTDA, CNPJ nº 36.621.857/0001-40.
Preço registrado (referencial):R$ 8.778,96por kWp (com BDI), conforme item registrado na ARP.
VALOR ESTIMADO
Valor estimado máximo (se contratado o total de 225,00 kWp):R$ 1.975.266,00(um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais).
Fundamentação legal:art. 86, § 2º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos de (i) demonstração da vantajosidade, (ii) compatibilidade do objeto e (iii) anuência do órgão gerenciador e aceite do fornecedor, além das cautelas de governança e controle.
Homologação e autorização:a Autoridade Competente, no uso de suas atribuições, HOMOLOGAo procedimento de adesão à ARP nº 003/2024 – CODEVARe AUTORIZAa contratação do objeto, condicionada à formalização e juntada, no processo administrativo próprio, dos documentos de praxe (anuência do órgão gerenciador, aceite do fornecedor, verificação de saldo/limites e vigência da ARP, e comprovação de dotação e disponibilidade financeira), Passira, 04 de fevereiro de 2026,
SILVANA CELERINO DA SILVA -
Secretária Municipal de Educação de Passira.
Publicado por:
Eduardo Manoel da Cruz
Código Identificador:63359E3B