ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

 

CONTRATANTE / LOCATÁRIO: Município do Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.366.609/0001-03, representado por sua Gestora, a Sra. Maria Eunice da Silva.

CONTRATADA / LOCADOR: O Sr. BRUNO MARIZ DOURADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.155.944-52.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel, com a finalidade de abrigar o funcionamento da Unidade de Saúde da Família USF Nova Vida, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA: O termo inicial será em 03 de janeiro de 2026 e o termo final em 02 de janeiro de 2027.

VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), pagas através de Nota de Empenho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da dotação: Órgão/Unidade: 03.01 – Fundo Municipal de Saúde do Condado; Programa: 10.301.1002 – Programa Saúde da Família; Projeto/Atividade: 10.301.1002.2050.0000 – Manutenção das Atividades dos PSF’s; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte: 300.001 – Atenção Básica.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original.

DATA DA ASSINATURA: Condado/PE, 30 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Maria Eunice da Silva (Locatário) e Bruno Mariz Dourado (Locador).

 

Condado/PE, 30 de dezembro de 2025.

 

Fundo Municipal de Saúde

MARIA EUNICE DA SILVA

Locatário

 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:63471E3B