ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Alfabetização, responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações do Programa Alfabetiza Barra, bem como propor formações continuadas e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 25, de 29 de outubro de 2026, instituiu o Programa Barra Alfabetizada, com o objetivo de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até aos 07 (sete) anos de idade, em conformidade com a Resolução nº 02/2017, que institui a Base Nacional Comum (BNCC), do Conselho Nacional de Educação, com a Lei federal nº 9.396/1999 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e o Decreto Federal nº 9.765/2019, que institui o Plano Nacional de Alfabetização.

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º Decreto Municipal nº 25, de 29 de outubro de 2026, segundo o qual fica instituído o Comitê Gestor de Alfabetização, o município deverá elaborar seu Comitês Gestor de Alfabetização, assegurando a participação de representantes da comunidade educacional e da intersetoriedade.

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar planejamento, participação social, transparência, acompanhamento sistemático, monitoramento e avaliação das políticas educacionais do Município de Barra de Guabiraba;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído Comitê Gestor de Alfabetização de Barra de Guabiraba – PE, responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações do Programa Alfabetiza Barra, bem como propor formações continuadas e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

 

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Alfabetização:

I – Acompanhar as metas, os indicadores e resultados do Programa;

II – Aprovar o Plano anual de ação do Programa Alfabetiza Barra;

III– Avaliar e divulgar os resultados dos professores a serem premiados;

IV – Propor ajustes metodológicos e operacionais;

V – Garantir a transparência das informações, por meio da elaboração e divulgação de relatórios públicos.

 

Art. 3º O Comitê Gestor de Alfabetização será composto pelos representantes dos segmentos abaixo relacionados, designados nesta Portaria na condição de titulares e suplentes:

 

I – 03 Representantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação

 

Titular: Maria Eterilda de Amorim Borba Assis

CPF: 439.289.784-20

Suplente: Eliana Nunes Padilha Amorim

CPF: 772.630.304-20

 

Titular: Maria Viviane de Amorim Lima

CPF: 030.807.854-36

Suplente: Carla Gabriela dos Santos

CPF: 045.606.334-01

 

Titular: Elaine Tereza Souza Bezerra

CPF: 039.914.694-64

Suplente: Lucielly Amanda de Albuquerque

CPF: 123.696.584-10

II – 01 Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Sebastião Soares da Silva

CPF: 772.577.074-72

Suplente: Adriano Heleno das Neves

CPF: 022.877.344-06

III– 01 Representante dos Professores da Educação Infantil

Titular: Renata de Sena Vieira

CPF: 076.139.124-00

Suplente: Maria Sueli da Silva

CPF: 623.451.174-00

 

IV- 01 Representante dos Professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais

Titular: Adriana Alves Silva de Moraes

CPF: 036.149.744-05

Suplente: Roberta Maria da Silva Nascimento

CPF: 063.567.474-20

 

V – Representante dos Gestores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Titular: Adriana Maria Ramos Costa

CPF: 009.961.164-35

Suplente: Valdirene Gomes da Silva

CPF: 078.372.658-90

 

VI – Representante dos Gestores do Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino

Titular: Youberlândia Sandra da Silva Andre

CPF: 047.038.894-39

Suplente: Joselma Bibiano da Silva

CPF: 998.609.294-91

 

VII– Representante dos Coordenadores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Titular: Alceni Maria da Silva Ferreira

CPF: 108.504.834-92

Suplente: Maria Taciana Pereira

CPF: 035.966.284-19

 

VIII– Representante dos Coordenadores da Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino

Titular: Alcione Maria da Silva Santos

CPF: 071.129.284-19

Suplente: Maria Zeny Oliveira Lima

CPF: 045.411.684-56

 

IX– Representante do Programa Criança Alfabetizada – PCA/CNCA

Titular: Maria Ivaneide dos Santos

CPF: 024.272.974-61

Suplente: Maria Gorete da Silva Melo

CPF: 022.627.024-62

 

X– Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social / CONDICA

Titular: Ellen Lorrany Nunes Benízio

CPF: 066.085.993-71

Suplente: Maria Magna Santiago Albuquerque

CPF: 034.787.364-20

 

§ 1º Os representantes serão indicados formalmente pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos, mediante expediente dirigido a Secretária Municipal de Educação, previamente à publicação desta Portaria.

 

§ 2º A substituição de qualquer representante deverá ser comunicada formalmente a Secretaria Municipal de Educação, entidade ou segmento representado, para fins de atualização da composição da Comissão.

 

§ 3º O Comitê Gestor de Alfabetização poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.

 

Art. 4º O Comitê Gestor de Alfabetização organizará seus trabalhos, no mínimo, mediante as seguintes funções:

 

§ 1º A Coordenação do Comitê Gestor de Alfabetização será exercida por um dos 03 representantes da Secretaria Municipal de Educação, de forma definida em sua primeira reunião.

 

§ 2º O Comitê Gestor de Alfabetização poderá instituir grupos de trabalho temáticos e definir responsáveis por etapas específicas do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Alfabetiza Barra.

 

Art. 5º O Comitê Gestor de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua Coordenação ou requerimento da maioria de seus membros.

 

§ 1º O Comitê Gestor de Alfabetização deverá utilizar dados oficiais e indicadores educacionais disponíveis e promover a ampla divulgação dos resultados do monitoramento e da avaliação.

 

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Comitê Gestor, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, observadas as competências legais dos órgãos e instituições envolvidos.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barra de Guabiraba – PE, 29 de outubro de 2026.

 

DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anamarina Vasconcelos Coutinho
Código Identificador:6370F770