ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0020/2025

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) Art. 6º EC 41/2003, § 5º do art. 40 da CF [Direito Adquirido] 

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0020/2025

Passira / PE, em 02 de Maio de 2025

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) Art. 6º EC 41/2003, § 5º do art. 40 da CF [Direito Adquirido], em favor do (a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA SOARES DA COSTA. 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) Art. 6º EC 41/2003, § 5º do art. 40 da CF [Direito Adquirido] a(o) servidor(a) MARIA AUXILIADORA SOARES DA COSTA, portador(a) do RG 2447386, SDS/PE, CPF 350.275.844-15, Estável, no cargo de PROFESSOR(A), Classe ESPECIALIZADO, Nível Faixa F, Referência 200 HORAS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 3932, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003 c/c Artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, Artigo 40, § 5º da CF e Artigo 83, incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal n° 653 de 03 de Maio de 2013, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 010/2025, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PASSIRAPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:638AB896