ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 003/2024

"Dispõe sobre a regulamentação de expediente e dá outras providências"

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.

 

CONSIDERANDO a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

 

CONSIDERANDO o alinhamento periódico das atividades administrativas e pedagógicas;

 

CONSIDERANDO o princípio da eficiência insculpido no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DETERMINAR os dias e horários dos expedientes interno e externo nos setores e departamentos, exclusivamente no âmbito da sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da forma que se apresenta:

 

a) Segunda-feira a Sexta-feira: expediente externo, das 8h às 13h;

b) Segunda-feira a Sexta-feira: expediente interno, das 13h às 17h;

 

§1º – As eventuais situações que necessitarem excepcionalidade, serão avaliadas pela gestão da Semect e comunicadas por expediente na ocasião de mudanças pontuais;

 

§2º – Em virtude da demanda e da característica essencial, os serviços de atendimento ao público prestados pelo Núcleo Psicossocial, ficam mantidos mediante agendamento;

 

§3º – São considerados os setores e órgãos internos que trata o caput deste artigo:

a) Recepção

b) Gestão Administrativa;

c) Sala de Ensino;

d) Gabinete do Secretário;

e) Assessoria Técnica e Executiva;

f) Copa/cozinha;

g) Almoxarifado;

h) Núcleo de Tecnologia da Informação;

i) Programa Recomeço;

j) Recursos Humanos;

 

Art. 2º - As Gestões Administrativa e da Sala de Ensino, através de seus respectivos representantes, incumbir-se-ão de comunicar aos setores internos e externos, bem como efetuar rigoroso controle para o efetivo cumprimento das disposições estabelecidas na presente Portaria;

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de março de 2023.

 

Art. 4º - Revogam-se os termos da Portaria Semect nº 010/2023.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2023.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:63EA5191