ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 005/2026 - CONTRATO 106/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, TENDO COMO FONTE DE RECURSO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA PARLAMENTAR 202643240003 – CLODOALDO MAGALHÃES.

 

Este contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, classificado como serviço comum de engenharia conforme Art. 6º, inciso XXI, da Lei, ainda, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

 

Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação granítica de vias públicas no município de Cupira/PE, tendo como fonte de recurso transferência especial – emenda parlamentar 202643240003 – Clodoaldo Magalhães, atendendo aos requisitos do Termo de Referência.

 

O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em conformidade com o Art. 107 da Lei 14.133/2021.

 

O prazo para início para a execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de assinatura da ordem de serviço, tendo sua vigência de execução de 06 (seis) meses.

 

O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 518.417,2456.

 

CONTRATO n° 106/2026; CONTRATADO, CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.029.361/0001-02.

 

O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE. 


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:644ECE1E