ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 001/2025

EMENTA - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito de todo o território do Município do Paulista.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua o artigo 67, LX da Lei Orgânica do Município do Paulista, e CONSIDERANDO a necessidade do disciplinamento dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025,

 

DECRETA:

Artigo 1° - Fica instituído no âmbito do Município do Paulista, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o exercício de 2025, na forma do anexo ao presente Decreto.

Artigo 2° - O Calendário a que se refere o artigo 1° deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Artigo 3° - Não se incluem no Calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao Município, devendo funcionar normalmente.

Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2025

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

 

ANEXO DO DECRETO N° 001/2025, DE 02/01/2025

CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025

 

DATA	FERIADO	NATUREZA
1° de janeiro (quarta-feira)	Confraternização Universal	Feriado Nacional
03 de março (segunda-feira)	Carnaval	Ponto Facultativo
04 de março (terça-feira)	Carnaval	Ponto Facultativo
05 de março (quarta-feira)	Cinzas	Feriado Municipal
06 de março (quinta-feira)	Carta Magna	Feriado Estadual
18 de abril (sexta-feira)	Sexta Feira da Paixão	Feriado Nacional
21 de abril (segunda-feira)	Tiradentes	Feriado Nacional
1º de maio (quinta-feira)	Dia do Trabalho	Feriado Nacional
19 de junho (quinta-feira)	Corpus Christi	Ponto Facultativo
24 de junho (terça-feira)	Consagrado a São João	Feriado Municipal
04 de setembro (quinta-feira)	Emancipação Política Paulista	Feriado Municipal
07 de setembro (domingo)	Independência do Brasil	Feriado Nacional
12 da outubro (domingo)	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Nacional
28 de outubro (terça-feira)	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo
31 de outubro (sexta-feira)	Cel. Dia Consciência Evangélica	Ponto Facultativo
02 de novembro (domingo)	Dia de Finados	Feriado Nacional
15 de novembro (sábado)	Proclamação da República	Feriado Nacional
20 de novembro (quinta feira)	Dia da Consciência Negra	Feriado Nacional
08 de dezembro (segunda-feira)	Nossa Senhora de Conceição	Ponto Facultativo
25 de dezembro (quinta-feira)	Natal	Feriado Nacional

 

Paulista, 02 de janeiro de 2025

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/01/2025. Edição 3753
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