ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDOque o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO 2026, neste Município, conforme disposto no Art. 74, II § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa TOCA RECORDS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ: N.º 55.384.917/0001-29, para realização do show de JUNIOR PRAXE, com sede na Rua Armando da Costa Brito, nº 36, Quadra 02 Lote 08, Bairro Nossa Senhora do Ó, Centro, Ipojuca/PE, CEP: 55.592-196, com valor total da contratação de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Xexéu, 14 de Janeiro de 2026.
Município de Xexéu
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:64B7B390