ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - CONTRATO Nº 041/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024

 

As partes resolvem, de comum acordo, extinguir integralmente o Contrato nº 041/2024, celebrado em 6 de junho de 2024, oriundo do Processo Licitatório nº 027/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, referente ao fornecimento parcelado do item 04, água mineral natural sem gás, em garrafas PET de 500 mL, acondicionadas em pacotes com 12 unidades, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cupira/PE.

A rescisão amigável caracteriza-se como extinção consensual, com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, do contrato. Sua formalização exige autorização prévia, escrita e fundamentada da autoridade competente, com demonstração do interesse da Administração nos autos.

 

Contratado: ROSIVALDO CICERO DA SILVA, empresário individual, nome fantasia MERCADO JP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.193.916/0001-69. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:64BB3E09