ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PASSA A DENOMINAR-SE “RESIDENCIAL JOSÉ DE CARVALHO ROZA” O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL SALGUEIRO 116 – MÓDULO 1, CONSTITUÍDO DE 112 UNIDADES, REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 18.869, BAIRRO AUGUSTO ALENCAR SAMPAIO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.700/2026

 

PROPOSTA DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO BARROS

 

EMENTA: Passa a denominar-se “Residencial José de Carvalho Roza” o empreendimento habitacional de interesse social denominado Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, constituído de 112 unidades, registrado na matrícula nº 18.869, Bairro Augusto Alencar Sampaio, neste município, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e Programa Morar Bem, aprovado pela Prefeitura de Salgueiro.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, Fábio Lisandro de Lima de Barros, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PLENÁRIO da Câmara Municipal nas Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 26 de agosto e 02 de setembro de 2026, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI ORDINÁRIA, decorrente do Projeto de Lei nº 38/2026 do Poder Legislativo.

 

Art. 1º - Passa a denominar-se “Residencial José de Carvalho Roza” o empreendimento habitacional de interesse social denominado Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, constituído de 112 unidades, em condomínio vertical, registrado na matrícula nº 18.869, localizado em área urbana consolidada na margem direita da BR 116 (km 25), no sentido Ceará, Bairro Augusto Alencar Sampaio, neste município, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e Programa Morar Bem, aprovado pela Prefeitura de Salgueiro.

 

Parágrafo único. No local será fixada placa informativa.

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre o teor da presente matéria.

 

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgueiro/PE, 03 de setembro de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
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