ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 79 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importânca de R$ 230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 465 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde................ 150.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 891 - 12.365.0012.1008.0000 Mais Educação..................................... 80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 333 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................ -150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 791 - 12.361.0012.1109.0000 Mais Educação...... -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 893 - 12.365.0012.1008.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 11 de setembro de 2025


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:652B6EEB