ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026.
EMENTA: Institui e Nomeia o CMS- Conselho Municipal de Saúde, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.167 de 28/12/1992, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Palmares/PE;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 009/2025 de que trata do Processo Eleitoral para a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Saúde dos Palmares para o triênio 2026-2028.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Palmares/PE, para o triênio 2026–2028, conforme a representação abaixo:
I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS
Titulares:
• SANDRY ELLEM TEREZINHA RODRIGUES DE MOURA – Entidade: APAE
• HOMERO ANTONIO DA SILVA – Entidade: ASSEMBÉIA DE DEUS
• ELENILDO CORREIA PENA – Entidade: ASSENTAMENTO MIGUEL ARRAES
• SILVANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA – Entidade: COMDERSUP
• TIAGO LIMA CARVALHO DA SILVA – Entidade: LIONS CLUBE DOS PALMARES
• QUITERIA DE LIMA CALADO – Entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS ENGENHOS PENDERACA E TAMBOR
Suplentes:
• MARIA EDUARDA BRANDÃO SILVA – Entidade: APAE
• CÉLIO MARIANO PEREIRA DE SOUZA – Entidade: ASSEMBLÉIA DE DEUS
• JESUA PATRÍCIA DE OLIVEIRA – Entidade: ASSENTAMENTO MIGUEL ARRAES
• RENE DA SILVA OLIVEIRA – Entidade: CONDERSUP
• TATEANA CRISTINA DE OLIVEIRA EBLA – Entidade: LIONS CLUB DOS PALAMRES
• MARIA IRENE DE LIMA – Entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS ENGENHOS PENDERACA E TAMBOR
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Titulares:
• ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Entidade: SINDSEP
• LUCINERY SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS – Entidade: SINDSAUDE
• JOZELMA MARIA ARAUJO DA SILVA – Entidade: III GERES PALMARES
Suplentes:
• MARIA DO CARMO SILVA CAMPOS SANTANA – Entidade: SINDSEP
• LUCIA HELENA DE MORAIS – Entidade: SINDSAUDE
III – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Titulares:
• BRUNO CESAR CAMILO DA SILVA – Cargo/Órgão: Secretário Municipal de Saúde
• MARCONE DE LIMAXIMENES – Cargo/Órgão: Coordenador do CEREST MUNICIPAL
• DEBORA CRISTINY GOMES APOLINARIO – Cargo/Órgão: Coordenadora da Atenção Básica
Suplentes:
• ALEXSANDRA MACHADO – Cargo/Órgão: Coordenadora de Planejamento
• EDLLY MONTEIRO FIGUEIREDO LEÃO – Cargo /Órgão: Coordenadora do CAPS
• LARISSA RIBEIRO DA SILVA – Cargo/Órgão: Gerente de Indicadores, Gerente Operacional e Projeto Vivendo a adolescência com mais saúde
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de 03 (três) anos, compreendendo o período de 02 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2028, permitida a recondução, conforme a legislação vigente.
Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares/PE, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Munícipio dos Palmares/PE
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:65454AD3