ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026.

EMENTA: Institui e Nomeia o CMS- Conselho Municipal de Saúde, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.167 de 28/12/1992, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Palmares/PE;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 009/2025 de que trata do Processo Eleitoral para a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Saúde dos Palmares para o triênio 2026-2028.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Palmares/PE, para o triênio 2026–2028, conforme a representação abaixo:

I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS

Titulares:

 

• SANDRY ELLEM TEREZINHA RODRIGUES DE MOURA – Entidade: APAE

• HOMERO ANTONIO DA SILVA – Entidade: ASSEMBÉIA DE DEUS

• ELENILDO CORREIA PENA – Entidade: ASSENTAMENTO MIGUEL ARRAES

• SILVANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA – Entidade: COMDERSUP

• TIAGO LIMA CARVALHO DA SILVA – Entidade: LIONS CLUBE DOS PALMARES

• QUITERIA DE LIMA CALADO – Entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS ENGENHOS PENDERACA E TAMBOR

 

Suplentes:

 

• MARIA EDUARDA BRANDÃO SILVA – Entidade: APAE

• CÉLIO MARIANO PEREIRA DE SOUZA – Entidade: ASSEMBLÉIA DE DEUS

• JESUA PATRÍCIA DE OLIVEIRA – Entidade: ASSENTAMENTO MIGUEL ARRAES

• RENE DA SILVA OLIVEIRA – Entidade: CONDERSUP

• TATEANA CRISTINA DE OLIVEIRA EBLA – Entidade: LIONS CLUB DOS PALAMRES

• MARIA IRENE DE LIMA – Entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS ENGENHOS PENDERACA E TAMBOR

 

II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Titulares:

 

• ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Entidade: SINDSEP

• LUCINERY SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS – Entidade: SINDSAUDE

• JOZELMA MARIA ARAUJO DA SILVA – Entidade: III GERES PALMARES

 

Suplentes:

 

• MARIA DO CARMO SILVA CAMPOS SANTANA – Entidade: SINDSEP

• LUCIA HELENA DE MORAIS – Entidade: SINDSAUDE

 

III – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Titulares:

 

• BRUNO CESAR CAMILO DA SILVA – Cargo/Órgão: Secretário Municipal de Saúde

• MARCONE DE LIMAXIMENES – Cargo/Órgão: Coordenador do CEREST MUNICIPAL

• DEBORA CRISTINY GOMES APOLINARIO – Cargo/Órgão: Coordenadora da Atenção Básica

 

Suplentes:

 

• ALEXSANDRA MACHADO – Cargo/Órgão: Coordenadora de Planejamento

• EDLLY MONTEIRO FIGUEIREDO LEÃO – Cargo /Órgão: Coordenadora do CAPS

• LARISSA RIBEIRO DA SILVA – Cargo/Órgão: Gerente de Indicadores, Gerente Operacional e Projeto Vivendo a adolescência com mais saúde

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de 03 (três) anos, compreendendo o período de 02 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2028, permitida a recondução, conforme a legislação vigente.

 

Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares/PE, 02 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Munícipio dos Palmares/PE


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:65454AD3