ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE PRODUTOS

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE PRODUTOS

 

Ilustríssimo Senhor LETICIA RABELO FERREIRA

Representante Legal do Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2023

Empresa: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF Nº 53.571.459/0001-01, Rua Rod. BR 423, Bairro Dom Thiago Postma, CEP 55293000, na cidade de Garanhuns-PE.

 

A Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Sairé – PE, vem, respeitosamente, perante V. Sa. e,

 

Considerando os termos do Processo Licitatório nº 002/2025 – Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sairé/PE, conforme especificado no Termo de Referência do Edital, o qual esta empresa configura como vencedora;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, que regulamenta a modalidade Pregão;

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Sairé – PE, uma vez que os produtos solicitados ainda não foram entregue;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta penalidades a empresa, com as consequências previstas no Edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal,

 

RESOLVE:

 

NOTIFICAR a Empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA E, CNPJ/MF Nº 53.571.459/0001-01, Rua Rod. BR 423, Bairro Dom Thiago Postma, CEP 55293000, na cidade de Garanhuns-PE, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega do referido equipamento, o qual, caberá ao Município de Sairé - PE, por sua aceitação.

 

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, serão executadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis com a imediata abertura de processo de apuração de inidoneidade da referida Empresa para contratar com a administração pública.

 

Sairé, 23 de fevereiro de 2026.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município 


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:654FDE90